Alocação de Recursos da Atenção Básica: influências da qualificação dos registros de atendimento dos portadores de hipertensão arterial sistêmica em uma Unidade Básica de Saúde de Diadema
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIFESP |
Texto Completo: | https://repositorio.unifesp.br/11600/67112 |
Resumo: | Desde o advento do SUS as modalidades de alocação e os critérios de transferências de recursos para a Atenção Básica (AB) foram modificados em várias ocasiões, sendo resultante da contenção global de investimentos nas áreas sociais, que, por sua vez, repercute na diminuição da oferta de serviços públicos e da responsabilidade do Estado, impulsionando a mercantilização da Saúde e consolidando o subfinanciamento e desfinanciamento do sistema público nacional de saúde. Em 2020, substituindo o modelo do Piso de Atenção Básica, foi instituído o Previne Brasil que considera o pagamento da AB por capitação ponderada, por desempenho (indicadores) e por adesão a ações estratégicas. Dentre os indicadores avaliados quadrimestralmente, um deles é o registro adequado da verificação de pressão arterial nos hipertensos cadastrados na unidade básica de saúde (UBS) e, por representar grande parcela de usuários cadastrados, a produção deste indicador impacta substancialmente na remuneração da AB. Objetivo: analisar as repercussões na organização de trabalho da equipe, da mudança na alocação de recursos para a AB, do requisito de qualidade nos registros de atendimento exigido pelo novo modelo de financiamento durante o período de estudo em uma UBS do município de Diadema. Método: estudo qualitativo a partir da coleta dos registros profissionais de médicos e enfermeiros em 300 prontuários eletrônicos de usuários hipertensos (25% da quantidade de usuários hipertensos cadastrados) em uma UBS de Diadema no período de setembro a dezembro de 2021, dos dados contidos em base do e-SUS AB / PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). Foram analisadas as anotações referentes às consultas e à medição da pressão arterial no campo adequado do PEC. O contexto no qual se passou a implantação dessa modalidade de alocação de recurso na UBS foi registrado por diário de campo a partir da vivência da pesquisadora meio às mudanças e ao cenário de ocorrência da pandemia da COVID 19. Resultados: a UBS considerada estava com o cadastramento de usuários atualizado apresentando, portanto, adequação a um dos critérios para capitação ponderada do Previne Brasil. Entre o período de setembro a dezembro de 2021, foram registrados 24 atendimentos de usuários hipertensos cadastrados sendo todos realizados por médicos. Ocorreram mudanças na organização de trabalho decorrentes da pandemia da COVID 19 e da estrutura interna do serviço, principalmente, quanto à composição da equipe e à escassez do profissional médico que centraliza a produção dos indicadores de desempenho; dificuldades com a indisponibilidade de acesso à internet e inconsistências do PEC também são fatores que podem incidir negativamente na produção de indicadores. Conclusão: o modelo de financiamento do Previne Brasil molda a organização de trabalho baseada no desempenho de produtividade, primordialmente do profissional médico, desconsiderando a qualificação neste processo e seu efeito possível na saúde da população usuária do serviço. Além disso, fere o princípio da universalidade ao atrelar o valor da alocação dos recursos ao quantitativo de pessoas cadastradas. Fatores como o investimento cronicamente insuficiente para manutenção da equipe completa e a vulnerabilidade do município de Diadema impactam na assistência e na disponibilidade de recursos em saúde para o município. |
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Carvelo, Thamiris Iversen Muraro [UNIFESP]Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)http://lattes.cnpq.br/1912906462702779http://lattes.cnpq.br/5029984524343235Junqueira, Virginia [UNIFESP]São Paulo2023-02-17T18:06:55Z2023-02-17T18:06:55Z2023-01-17CARVELO,Thamiris Iversen Muraro. Alocação de Recursos da Atenção Básica: influências da qualificação dos registros de atendimento dos portadores de hipertensão arterial sistêmica em uma Unidade Básica de Saúde de Diadema. 2022.71 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde)) - Instituto de Saúde e Sociedade, Universidade Federal de São Paulo, Santos, 2022.https://repositorio.unifesp.br/11600/67112Desde o advento do SUS as modalidades de alocação e os critérios de transferências de recursos para a Atenção Básica (AB) foram modificados em várias ocasiões, sendo resultante da contenção global de investimentos nas áreas sociais, que, por sua vez, repercute na diminuição da oferta de serviços públicos e da responsabilidade do Estado, impulsionando a mercantilização da Saúde e consolidando o subfinanciamento e desfinanciamento do sistema público nacional de saúde. Em 2020, substituindo o modelo do Piso de Atenção Básica, foi instituído o Previne Brasil que considera o pagamento da AB por capitação ponderada, por desempenho (indicadores) e por adesão a ações estratégicas. Dentre os indicadores avaliados quadrimestralmente, um deles é o registro adequado da verificação de pressão arterial nos hipertensos cadastrados na unidade básica de saúde (UBS) e, por representar grande parcela de usuários cadastrados, a produção deste indicador impacta substancialmente na remuneração da AB. Objetivo: analisar as repercussões na organização de trabalho da equipe, da mudança na alocação de recursos para a AB, do requisito de qualidade nos registros de atendimento exigido pelo novo modelo de financiamento durante o período de estudo em uma UBS do município de Diadema. Método: estudo qualitativo a partir da coleta dos registros profissionais de médicos e enfermeiros em 300 prontuários eletrônicos de usuários hipertensos (25% da quantidade de usuários hipertensos cadastrados) em uma UBS de Diadema no período de setembro a dezembro de 2021, dos dados contidos em base do e-SUS AB / PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). Foram analisadas as anotações referentes às consultas e à medição da pressão arterial no campo adequado do PEC. O contexto no qual se passou a implantação dessa modalidade de alocação de recurso na UBS foi registrado por diário de campo a partir da vivência da pesquisadora meio às mudanças e ao cenário de ocorrência da pandemia da COVID 19. Resultados: a UBS considerada estava com o cadastramento de usuários atualizado apresentando, portanto, adequação a um dos critérios para capitação ponderada do Previne Brasil. Entre o período de setembro a dezembro de 2021, foram registrados 24 atendimentos de usuários hipertensos cadastrados sendo todos realizados por médicos. Ocorreram mudanças na organização de trabalho decorrentes da pandemia da COVID 19 e da estrutura interna do serviço, principalmente, quanto à composição da equipe e à escassez do profissional médico que centraliza a produção dos indicadores de desempenho; dificuldades com a indisponibilidade de acesso à internet e inconsistências do PEC também são fatores que podem incidir negativamente na produção de indicadores. Conclusão: o modelo de financiamento do Previne Brasil molda a organização de trabalho baseada no desempenho de produtividade, primordialmente do profissional médico, desconsiderando a qualificação neste processo e seu efeito possível na saúde da população usuária do serviço. Além disso, fere o princípio da universalidade ao atrelar o valor da alocação dos recursos ao quantitativo de pessoas cadastradas. Fatores como o investimento cronicamente insuficiente para manutenção da equipe completa e a vulnerabilidade do município de Diadema impactam na assistência e na disponibilidade de recursos em saúde para o município.Since the SUS’s advent, the allocation modalities and the criterion for transferring resources to Primary Care (PC) have been modified on several occasions, resulting from the global containment of investments in social areas, which, in turn, has an impact on the reduction of provision of public services and the responsibility of the State, driving the commodification of Health and consolidating the underfunding of the national public health system. In 2020, replacing the Basic Care Floor model, Previne Brasil was instituted, which considers the payment of PC by weighted capitation, by performance (indicators) and by adherence to strategic actions. Among the indicators evaluated every four months, one of them is the adequate blood pressure measurement checks in hypertensive patients registered on basic health unit (BHU) and, as it represents a large number of registered users, the indicator’s production has a substantial impact on PC remuneration. Objective: to analyze the repercussions on the team’s work organization, the change in the allocation of PC’ resources, the quality requirement in the attendance records demanded by the new financing model during the study in a Diadema’s BHU. Methodology: qualitative study of doctors and nurses’s records in 300 electronic medical records of hypertensive users (25% of the hypertensive users registered) in Diadema’s BHU between September and December (2021) with information registered in eSUS AB / PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). The notes analyzed referring to the consultations and the measurement of blood pressure in the appropriate place in PEC. The implementation context and the resource allocation modality took place at the BHU was recorded in a field journal based on the researcher’s experience amid the changes and the scenario into COVID 19 pandemic. Results: BHU are considered had an up-to-date registration of your users, therefore showing compliance with one of the criteria for weighted capitation of Previne Brasil. Between September and December 2021, 24 registered hypertensive users were seen, all of which were performed by physicians. There were changes in the organization of work resulting from the COVID 19 pandemic and the internal structure of the service, mainly regarding the composition of the team and the shortage of medical professionals who centralize the production of performance indicators; difficulties with the unavailability of internet access and inconsistencies in the PEC are also factors that may have a negative impact on the indicator’s production. Conclusion: Previne Brasil’s funding model shapes the work organization based on productivity performance, primarily of the medical professional, disregarding the qualification in this process and its possible effect on the health of the service’s users. In addition, it violates the universality principle because linking the resources allocation and the number of people registered. Factors such as the chronically insufficient investment to maintain the complete team and the Diadema’s vulnerability that impact on assistance and the availability of health resources for the city.71 f.porUniversidade Federal de São PauloAtenção BásicaSUSFinanciamentoAlocação de recursosIndicadoresPrimary CareSUSFinancingResource AllocationIndicatorsAlocação de Recursos da Atenção Básica: influências da qualificação dos registros de atendimento dos portadores de hipertensão arterial sistêmica em uma Unidade Básica de Saúde de DiademaAllocation of Primary Care Resources: influences of the qualification of care records for patients with systemic arterial hypertension in a Basic Health Unit in Diademainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNIFESPinstname:Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)instacron:UNIFESPInstituto de Saúde e Sociedade (ISS)Mestrado Profissional em Saúde da Família (ProfSaúde)Atenção BásicaGestão em SaúdeORIGINALAlocação de Recursos da Atenção Básica influências da qualificação dos registros de atendimento dos portadores de hipertensão arterial sistêmica em uma Unidade Básica de Saúde de Diadema.pdfAlocação de Recursos da Atenção Básica influências da qualificação dos registros de atendimento dos portadores de hipertensão arterial sistêmica em uma Unidade Básica de Saúde de Diadema.pdfDissertação de mestradoapplication/pdf1580886${dspace.ui.url}/bitstream/11600/67112/1/Aloca%c3%a7%c3%a3o%20de%20Recursos%20da%20Aten%c3%a7%c3%a3o%20B%c3%a1sica%20influ%c3%aancias%20da%20qualifica%c3%a7%c3%a3o%20dos%20registros%20de%20atendimento%20dos%20portadores%20de%20hipertens%c3%a3o%20arterial%20sist%c3%aamica%20em%20uma%20Unidade%20B%c3%a1sica%20de%20Sa%c3%bade%20de%20Diadema.pdf86238f2c0480372fcbf787cb456ee0a5MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; 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Desde o advento do SUS as modalidades de alocação e os critérios de transferências de recursos para a Atenção Básica (AB) foram modificados em várias ocasiões, sendo resultante da contenção global de investimentos nas áreas sociais, que, por sua vez, repercute na diminuição da oferta de serviços públicos e da responsabilidade do Estado, impulsionando a mercantilização da Saúde e consolidando o subfinanciamento e desfinanciamento do sistema público nacional de saúde. Em 2020, substituindo o modelo do Piso de Atenção Básica, foi instituído o Previne Brasil que considera o pagamento da AB por capitação ponderada, por desempenho (indicadores) e por adesão a ações estratégicas. Dentre os indicadores avaliados quadrimestralmente, um deles é o registro adequado da verificação de pressão arterial nos hipertensos cadastrados na unidade básica de saúde (UBS) e, por representar grande parcela de usuários cadastrados, a produção deste indicador impacta substancialmente na remuneração da AB. Objetivo: analisar as repercussões na organização de trabalho da equipe, da mudança na alocação de recursos para a AB, do requisito de qualidade nos registros de atendimento exigido pelo novo modelo de financiamento durante o período de estudo em uma UBS do município de Diadema. Método: estudo qualitativo a partir da coleta dos registros profissionais de médicos e enfermeiros em 300 prontuários eletrônicos de usuários hipertensos (25% da quantidade de usuários hipertensos cadastrados) em uma UBS de Diadema no período de setembro a dezembro de 2021, dos dados contidos em base do e-SUS AB / PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). Foram analisadas as anotações referentes às consultas e à medição da pressão arterial no campo adequado do PEC. O contexto no qual se passou a implantação dessa modalidade de alocação de recurso na UBS foi registrado por diário de campo a partir da vivência da pesquisadora meio às mudanças e ao cenário de ocorrência da pandemia da COVID 19. Resultados: a UBS considerada estava com o cadastramento de usuários atualizado apresentando, portanto, adequação a um dos critérios para capitação ponderada do Previne Brasil. Entre o período de setembro a dezembro de 2021, foram registrados 24 atendimentos de usuários hipertensos cadastrados sendo todos realizados por médicos. Ocorreram mudanças na organização de trabalho decorrentes da pandemia da COVID 19 e da estrutura interna do serviço, principalmente, quanto à composição da equipe e à escassez do profissional médico que centraliza a produção dos indicadores de desempenho; dificuldades com a indisponibilidade de acesso à internet e inconsistências do PEC também são fatores que podem incidir negativamente na produção de indicadores. Conclusão: o modelo de financiamento do Previne Brasil molda a organização de trabalho baseada no desempenho de produtividade, primordialmente do profissional médico, desconsiderando a qualificação neste processo e seu efeito possível na saúde da população usuária do serviço. Além disso, fere o princípio da universalidade ao atrelar o valor da alocação dos recursos ao quantitativo de pessoas cadastradas. Fatores como o investimento cronicamente insuficiente para manutenção da equipe completa e a vulnerabilidade do município de Diadema impactam na assistência e na disponibilidade de recursos em saúde para o município. |
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