Leis e costumes na cidade de São Paulo (1580-1640)

• Autor(a) principal: Mafra, Fernando Gomes [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/11600/67713

Nesta pesquisa analisei as Atas da Câmara de São Paulo e o Registro Geral da Câmara Municipal de São Paulo, entre os anos de 1580 a 1640, para estudar e buscar problematizar a forma como os direitos – régio, canônico, comum, etc. - se relacionavam com os costumes e os modos de fazer da localidade, tentando explicitar a forma como estes costumes buscavam uma legitimidade na resolução de questões jurídicas locais.Tal pesquisa se iniciou em complemento à pesquisa de meu orientador Prof. Dr. Rafael Ruiz, chamada “Direitos e Justiça nas Américas”, em que ele pretende comprovar, através da análise de alguns Cabildos e Câmaras da América (Asunción, Corrientes, Rio de Janeiro e São Paulo) e também de juristas dos séculos XVI e XVII, que havia diversas formas de garantir a manutenção da Justiça, não somente seguindo as leis da Coroa, mas também garantindo as particularidades locais. Com isto, pretende-se debater o modo como o direito comum – ou costumeiro, baseado nas práticas e costumes – chocava-se com o direito positivo – presente na figura e ordens do rei e de seus representantes – na tentativa de adaptá-lo e, por vezes, até recusá-lo, para manter a Justiça da forma que melhor conviesse à realidade cotidiana e imediata da localidade, em contraposição às ordens da Coroa.