A transposição do Rio Itapanhaú e o Parque Estadual Restinga de Bertioga: valoração econômica e justiça ambiental

• Autor(a) principal: Santos, Gelson Ribeiro dos [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/60472
• topic: Rio Itapanhaú; Transposição; Valoração ambiental; Bertioga; Justiça Ambiental; Rio Itapanhaú; Transposition; Economic valuation; Environmental justice; Bertioga

Uma análise sobre parte dos conflitos socioambientais associados à obra de aproveitamento das águas da bacia do Rio Itapanhaú – que corre a partir da Serra do Mar e deságua no oceano Atlântico por meio do canal de Bertioga – para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo foi proposta neste trabalho. Foram três os questionamentos norteadores da pesquisa: 1) Existem impactos ambientais não considerados pelo estudo ambiental apresentado para a obtenção do licenciamento prévio (LP)? 2) É possível estimar o valor econômico dos serviços ambientais associados ao Rio Itapánhaú/Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB, Unidade de Conservação de Proteção Integral)? 3) De que modo pode ser caracterizada a atuação do Movimento Salve o Rio Itapanhaú (MSRI) frente à consolidação da obra? Os dados foram produzidos via análise documental (Estudo/Relatório de Impacto Ambiental e Relatórios Complementares; Plano de Manejo do PERB; manifestação técnica do MSRI; notícias da internet), revisão da literatura (impactos ambientais decorrentes de sistemas de transposição/armazenamento de água em bacias hidrográficas; valoração econômica de serviços ecossistêmico associados a recursos hídricos; Movimento por Justiça Ambiental). Foi possível identificar pelo menos 17 tipos de impactos negativos associados à diminuição na vazão fluvial que não foram objetos de discussão aprofundada pelo estudo ambiental apresentado no LP. Da manifestação técnica do MSRI, foi possível identificar sugestões que apontam para a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a vegetação, programas de monitoramento e revisão do zoneamento do PERB e, em relação ao estudo ambiental, foi sugerida a necessidade de revisão dos programas avaliação de impactos sobre a água, biota, avifauna e vertebrados terrestres. O valor econômico total dos serviços ecossistêmicos associados ao Rio Itapanhaú/PERB não foi estimado diante das limitações metodológicas que impossibilitaram o emprego da Valoração Contingente como método de produção de dados, embora tenha sido realizada a definição dos serviços (produção, regulação e culturais) passíveis de monetização. Por fim, foi possível identificar na atuação do MSRI valores característicos de movimentos populares marcados pela busca por Justiça Ambiental, de modo complementar às ações promovidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e com base na defesa de posicionamentos convergentes com a maioria dos princípios do Direito Ambiental.