Casos Herzog e Gomes Lund vs. Brasil: uma análise sobre a efetividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os atos antidemocráticos ocorridos no Brasil entre 2020 e 2023

• Autor(a) principal: Viana, Gabriela Cristine Barbosa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39869
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Atos antidemocráticos; Sentenças; Herzog; Gomes Lund

As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos para os casos Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil (2010) e Herzog e Outros vs. Brasil (2018) marcaram o debate político e jurídico brasileiro ao tratarem sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar (1964 e 1985). Passados 12 anos desde a sentença para o caso Gomes Lund, e 5 anos desde a decisão para o caso Herzog, por meio do método indutivo, comparando as obrigações nelas estabelecidas e as informações disponibilizadas pela Corte e pelo Estado brasileiro sobre as medidas por ele implementadas no âmbito das sentenças, verifica-se que o Brasil tem falhado no cumprimento das obrigações e que isso, possivelmente, tem reverberado, de alguma maneira, na sociedade brasileira como um todo e, de maneira específica, nos atos antidemocráticos ocorridos no país entre 2020 e 2023