Impacto do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços no e-commerce

• Autor(a) principal: Souza, Laryssa de Moraes [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11600/63129
• topic: ICMS; Regime de tributação; E-commerce

Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, entendê-lo é um desafio para aqueles que desejam empreender, em especial ao pequeno empresário. Este trabalho visa analisar o impacto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no E-commerce, de acordo com o modelo de tributação adotado, para demonstrar as diferenças geradas a partir da aplicação de cada um dos Regimes de Tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Por ser um dos impostos vigentes com maior alíquota, deve-se empregar ao ICMS atenção especial. A partir de uma pesquisa descritiva documental exploratória dos resultados de uma empresa de comércio eletrônico, foram realizados os cálculos e a comparação entre o valor de ICMS a ser pago quando aplicado cada um dos regimes de apuração citados. Por meio dos resultados obtidos foi possível observar o quanto um bom planejamento tributário é importante para garantir que a entidade não tenha gastos desnecessários oriundos da escolha equivocada do modelo de tributação a ser adotado.