Litígio judicial entre paciente e cirurgião plástico em Minas Gerais

• Autor(a) principal: Menezes, Jorge Antonio de [UNIFESP]
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=5006059; http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/50129
• topic: Jurisprudência; Legislação; Cirurgia Plástica; Consentimento livre e esclarecido; Jurisprudence; Legislation; Plastic Surgery; Informed consent

INTRODUÇÃO: O número de processos contra médicos no Brasil tem aumentado, especialmente em cirurgia plástica. Esse aumento é atribuído à degeneração da relação médico-paciente e a insatisfação com o resultado obtido na cirurgia; há pouca abordagem das causas desses processos. OBJETIVO: Definir as principais causas que levam a processos em cirurgia plástica e verificar a influência da perícia médica no resultado do julgamento. MÉTODOS: Análise dos processos contra cirurgiões plásticos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em segunda instância, no período de abril de 2000 a março de 2015. RESULTADOS: A principal queixa dos pacientes (31%) foi insatisfação com o resultado geral da cirurgia, seguida de cicatriz inestética (25%) e assimetrias (11%). Entre os processos onde a perícia não verificou alteração, 64% foram julgados improcedentes em primeira e segunda instância; 23% foram julgados procedentes em primeira e segunda instância e, em 13%, houve uma mudança de decisão de procedente para improcedente na segunda instância. Nos processos em que a perícia verificou alteração, 91% foram considerados procedentes em primeira e segunda instância e, em 9%, houve uma mudança de decisão de improcedente para procedente na segunda instância. Entre todos os processos, 46% foram julgados procedentes e 43% foram julgados improcedentes em primeira e segunda instância. Somente 11% dos processos tiveram seus resultados alterados da primeira para a segunda instância. CONCLUSÕES: Procedimentos cirúrgicos em abdome e mama são as principais cirurgias que levaram a processos em cirurgia plástica. As principais queixas foram insatisfação com o resultado cirúrgico, cicatrizes inestéticas e assimetrias. O parecer da perícia foi fundamental na condenação ou absolvição do cirurgião plástico. Na maioria dos casos, a decisão de primeira instância foi mantida na segunda instância.