Pessoas em situação de rua e a reivindicação da esfera do político

• Autor(a) principal: Soares, Daniel Fernandes
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIFESP
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/11600/71262
• topic: PSR; Precariedade; Cidadania; Espaço público; População em situação de rua; Pessoa em situação de rua

O Brasil não possui uma base de dados acurada sobre pessoas em situação de rua. Os poucos dados existentes apontam para o crescimento exponencial do problema. Partindo do princípio que pessoas em situação de rua expressam, de maneira mais radical, a desigualdade socioeconômica e a não efetividade de direitos existentes em uma sociedade, busca-se analisar aqui alguns dos conflitos e contradições que operam na (re)produção deste problema social. O objetivo deste trabalho é, portanto, investigar a relação entre pessoas em situação de rua, a cidadania e o espaço público, que é marcado por ações de exclusão, invisibilidade e negação de direitos, mas também de reação e busca por inclusão e voz por parte desta população precária. Para tanto, realizaremos uma revisão bibliográfica do conceito de ação à luz dos trabalhos de Hannah Arendt e Judith Butler. Em seguida, faremos uma revisão bibliográfica do processo de construção da cidadania no Brasil e destacaremos algumas das ações realizadas pela população de rua desde meados da década de 1960 até a publicação do Decreto Presidencial 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR). Por fim, mapearemos o processo de formulação da Lei 14.489, de 2022, que versa sobre a então chamada “arquitetura hostil”, a fim de contribuir para o debate a respeito dos usos e ocupações legitimados e deslegitimados do espaço público. Os resultados indicam que embora as PSR sofram ações que limitam o exercício de sua cidadania, elas têm buscado criar meios para agir politicamente, em especial a partir da produção de alianças resultante da solidariedade social e do reconhecimento da condição de precariedade compartilhada com outras populações política e economicamente vulnerabilizadas.