Pessoas em situação de rua e a reivindicação da esfera do político
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIFESP |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/11600/71262 |
Resumo: | O Brasil não possui uma base de dados acurada sobre pessoas em situação de rua. Os poucos dados existentes apontam para o crescimento exponencial do problema. Partindo do princípio que pessoas em situação de rua expressam, de maneira mais radical, a desigualdade socioeconômica e a não efetividade de direitos existentes em uma sociedade, busca-se analisar aqui alguns dos conflitos e contradições que operam na (re)produção deste problema social. O objetivo deste trabalho é, portanto, investigar a relação entre pessoas em situação de rua, a cidadania e o espaço público, que é marcado por ações de exclusão, invisibilidade e negação de direitos, mas também de reação e busca por inclusão e voz por parte desta população precária. Para tanto, realizaremos uma revisão bibliográfica do conceito de ação à luz dos trabalhos de Hannah Arendt e Judith Butler. Em seguida, faremos uma revisão bibliográfica do processo de construção da cidadania no Brasil e destacaremos algumas das ações realizadas pela população de rua desde meados da década de 1960 até a publicação do Decreto Presidencial 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR). Por fim, mapearemos o processo de formulação da Lei 14.489, de 2022, que versa sobre a então chamada “arquitetura hostil”, a fim de contribuir para o debate a respeito dos usos e ocupações legitimados e deslegitimados do espaço público. Os resultados indicam que embora as PSR sofram ações que limitam o exercício de sua cidadania, elas têm buscado criar meios para agir politicamente, em especial a partir da produção de alianças resultante da solidariedade social e do reconhecimento da condição de precariedade compartilhada com outras populações política e economicamente vulnerabilizadas. |
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Pessoas em situação de rua e a reivindicação da esfera do políticoHOMELESS PEOPLE AND THE CLAIM OF THE POLITICAL SPHEREPSRPrecariedadeCidadaniaEspaço públicoPopulação em situação de ruaPessoa em situação de ruaO Brasil não possui uma base de dados acurada sobre pessoas em situação de rua. Os poucos dados existentes apontam para o crescimento exponencial do problema. Partindo do princípio que pessoas em situação de rua expressam, de maneira mais radical, a desigualdade socioeconômica e a não efetividade de direitos existentes em uma sociedade, busca-se analisar aqui alguns dos conflitos e contradições que operam na (re)produção deste problema social. O objetivo deste trabalho é, portanto, investigar a relação entre pessoas em situação de rua, a cidadania e o espaço público, que é marcado por ações de exclusão, invisibilidade e negação de direitos, mas também de reação e busca por inclusão e voz por parte desta população precária. Para tanto, realizaremos uma revisão bibliográfica do conceito de ação à luz dos trabalhos de Hannah Arendt e Judith Butler. Em seguida, faremos uma revisão bibliográfica do processo de construção da cidadania no Brasil e destacaremos algumas das ações realizadas pela população de rua desde meados da década de 1960 até a publicação do Decreto Presidencial 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR). Por fim, mapearemos o processo de formulação da Lei 14.489, de 2022, que versa sobre a então chamada “arquitetura hostil”, a fim de contribuir para o debate a respeito dos usos e ocupações legitimados e deslegitimados do espaço público. Os resultados indicam que embora as PSR sofram ações que limitam o exercício de sua cidadania, elas têm buscado criar meios para agir politicamente, em especial a partir da produção de alianças resultante da solidariedade social e do reconhecimento da condição de precariedade compartilhada com outras populações política e economicamente vulnerabilizadas.Brazil does not have an accurate database on homeless people. The few available data points to the exponential growth of the problem. Assuming that homeless people express, in a more radical way, socioeconomic inequality and the non-effectiveness of existing rights in a society, we seek to analyze here some of the conflicts and contradictions that operate in the (re)production of this social problem. The objective of this work is, therefore, to investigate the relationship between homeless people, citizenship and public space, which is regulated by actions of exclusion, invisibility and denial of rights, but also reaction and struggle for inclusion and voice for part of this precarious population. To this end, we will carry out a bibliographical review of the concept of action in light of the works of Hannah Arendt and Judith Butler. Next, we will carry out a bibliographical review of the process of building citizenship in Brazil and highlight some of the actions carried out by the homeless population since the mid-1960s until the publication of Presidential Decree 7,053/2009, which establishes the National Policy for the Population in Homelessness (PNPR). Finally, we will map the process of formulating Law 14,489, of 2022, which deals with the so-called “hostile architecture”, in order to contribute to the debate regarding the legitimized and delegitimized uses and occupations of public space. The results indicate that although PSR suffer actions that limit the exercise of their citizenship, they have sought to create means to act politically, especially through the production of alliances resulting from social solidarity and recognition of the condition of precariousness shared with other political populations politically and economically vulnerable.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Universidade Federal de São PauloVasquez, Daniel Ariashttp://lattes.cnpq.br/2366516791006291http://lattes.cnpq.br/0459199844846577Soares, Daniel Fernandes2024-06-25T17:52:58Z2024-06-25T17:52:58Z2024-02-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis94 f.application/pdfSOARES, Daniel Fernandes. PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E A REIVINDICAÇÃO DA ESFERA DO POLÍTICO. 2024. 94 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade Federal de São Paulo, Guarulhos, 2024.https://hdl.handle.net/11600/71262porUniversidade Federal de São Paulo. Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - EFLCHinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNIFESPinstname:Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)instacron:UNIFESP2024-06-25T14:53:01Zoai:repositorio.unifesp.br/:11600/71262Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.unifesp.br/oai/requestopendoar:34652024-06-25T14:53:01Repositório Institucional da UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)false |
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