As atribuições e competências do psicólogo na vara da infância e juventude de Palmas-TO

• Autor(a) principal: Tavares, Arivandre Araújo Guimarães
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2899
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Atribuições; Competências; Prática; Psicólogos na Justiça; Direito da família

O presente artigo buscou analisar as atribuições e as competências do(a) psicólogo(a), na Vara da Infância e Juventude de Palmas, Estado do Tocantins, frente a legislação e os regulamentos para este profissional no âmbito de sua prática. Compreender o exercício profissional do(a) psicólogo(a), a partir de documentos públicos, tais como: laudos, pareceres, psicodiagnósticos, testes psicológicos, leis, portarias, resoluções e relatórios, disponibilizados nos processos judiciais digitais, na Vara da Infância e da Juventude de Palmas/TO, no ano de 2018, especificamente em processos de guarda. Seus resultados apontaram que apenas 37% dos casos analisados utilizam de todas as fontes previstas nas normas vigentes. Este valor indica que aproximadamente 1/3 dos processos estão contemplados frente aos regulamentos atuais da psicologia, podendo as demais avaliações serem arguidas em contestações judiciais, promovidas por advogados ou Membros do Ministério Público. A psicologia, pode contribuir com maior qualidade, no contexto jurídico, uma vez que sua atividade pericial fundamenta às decisões do Magistrado, e com isso modifica a situação social.