Processo judicial eletrônico: estudo da implantação no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Autor(a) principal: Pereira, Sinara Cristina da Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/213
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Processo judicial eletrônico; Tabela processual unificada; e-Proc; Sistema processual eletrônico; TJTO

A evolução tecnológica é fato marcante e constante no século XXI. Vendo as inúmeras vantagens, o Poder Judiciário Brasileiro resolveu encarar o desafio e se render à tecnologia como forma de oferecer ao cidadão uma prestação jurisdicional mais célere, transparente, eficiente. Para isso, foi promulgada a Lei nº 11419/2006, que autorizou o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, e estipulou as regras para observância pelos órgãos. Com este estudo dissertativo, pretendemos discorrer sobre o contexto histórico acerca do processo eletrônico no Brasil, como se deu a trajetória da realidade brasileira até a promulgação da lei 11419, as leis que foram aprovadas ao longo dos anos que autorizavam algum tipo de meio tecnológico para facilitar os trâmites processuais. O trabalho também versa sobre a implantação do processo eletrônico no Brasil e suas consequências. Como objeto principal do estudo, será analisada a implantação do sistema processual eletrônico no Estado do Tocantins, e em segundo plano demonstraremos a realidade do Poder Judiciário como um todo, em cada esfera de competência, analisando os dados obtidos e fazendo um estudo comparativo dos diversos sistemas de processo eletrônico que atualmente estão em pleno funcionamento no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive fazendo um breve apontamento dos sistemas processuais eletrônicos que atualmente estão em uso por estes órgãos. Ao final, deixaremos registrado as sugestões para análise por parte da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Tocantins, para avaliação da funcionalidade e posterior inclusão, atualizando o sistema e-Proc, o processo eletrônico eleito pelo TJTO.