Os efeitos da rescisão na promessa de compra e venda de imóveis em incorporação no mercado imobiliário

• Autor(a) principal: Souza, Francisco Antunes de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/5597
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Mercado imobiliário; Distrato imobiliário; Rescisão imobiliária; Resolução imobiliária; Lei do distrato; Real estate market; Real estate cancellation; Real estate termination|; Real estate resolution; Cancellation law.

O presente trabalho traz reflexões sobre os prejuízos percebidos pelos promitentes compradores assim como promitentes vendedores quando do desfazimento dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel no mercado imobiliário nacional. O tema é de alto impacto para a economia nacional de tal forma que as quantidades de distratos pleiteados na justiça seguem a ciclicidade do mercado nacional, ora pujante ora derradeiro. Assim, pela notoriedade, vultuosidade e complexidade das operações de incorporação e construção o desfazimento precisa ser minuciosamente estudado pelo que este artigo trata-se de uma pesquisa qualitativa e que adota de acordo com seus objetivos a abordagem descritiva, com uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O resultado desse estudo evidencia que mesmo com o advento da Lei do Distrato, Lei nº 13.786/2018, o tema ainda é controverso nos tribunais, sendo imperioso que seja debatido e o mais harmonizado possível a fim de conferir confiabilidade a todos os envolvidos na cadeia construtiva nacional