Do protagonismo a invisibilidade: o pescador profissional e a regulamentação da pesca no estado do Tocantins

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Eva Barros
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/297
Resumo: A atuação governamental tem influenciado as questões socioambientais diretamente. A regulamentação das atividades de pesca, aquicultura e piscicultura no Estado do Tocantins, editada em 1997 (Lei Complementar nº 13) incluiu a pesca profissional como atividade predatória, desconsiderando a pratica local e contrariando a legislação federal vigente. Esta ação iniciou uma série de conflitos e atuaram como entraves à pratica da atividade de pesca na região. Logo, neste artigo, analisamos os aspectos inerentes ao exercício da pesca profissional no Estado do Tocantins a partir da análise de um conjunto de legislações federal e estadual e de entrevistas gravadas com representantes deste setor no estado, visando relatar o processo de invisibilidade da pesca, dos pescadores e de sua luta para reverter este processo. Concluímos que as regras construídas de modo participativo e articuladas entre os diferentes níveis de gestão devem contribuir para a redução de conflitos e para a conservação do recurso natural.
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Logo, neste artigo, analisamos os aspectos inerentes ao exercício da pesca profissional no Estado do Tocantins a partir da análise de um conjunto de legislações federal e estadual e de entrevistas gravadas com representantes deste setor no estado, visando relatar o processo de invisibilidade da pesca, dos pescadores e de sua luta para reverter este processo. Concluímos que as regras construídas de modo participativo e articuladas entre os diferentes níveis de gestão devem contribuir para a redução de conflitos e para a conservação do recurso natural.The government action has influenced social and environmental issues directly. The regulation of fishing activities, aquaculture and fish farming in the State of Tocantins, published in 1997 (Complementary Law No. 13) included professional fishing as predatory activity, disregarding the local practice and contrary to current federal law. This action initiated a series of conflicts and acted as barriers to the practice of fishing activity in the region. Therefore, in this article, we analyze the aspects of the exercise of professional fishing in the State of Tocantins from the analysis of a number of federal and state laws and recorded interviews with representatives of this sector in the state, aiming to report the fishing invisibility process, fishermen and their struggle to reverse this process. We conclude that the rules built in a participatory manner and articulated between the different levels of management should help to reduce conflicts and the conservation of the natural resource.application/pdfUniversidade Federal do TocantinsPalmasPrograma de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente - CiambBRCNPQ::OUTROSLegislação pesqueiraLei Complementar nº 13Atores SociaisDo protagonismo a invisibilidade: o pescador profissional e a regulamentação da pesca no estado do Tocantinsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTTEXTEva Barros Miranda - Dissertação.pdf.txtEva Barros Miranda - Dissertação.pdf.txtExtracted texttext/plain188865http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/297/3/Eva%20Barros%20Miranda%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txtc4b9a121dea1e22d719e2aac716d69f9MD53THUMBNAILEva Barros Miranda - Dissertação.pdf.jpgEva Barros Miranda - Dissertação.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1269http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/297/4/Eva%20Barros%20Miranda%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpgca4d90a698dfebcceeea5e51b899a453MD54ORIGINALEva Barros Miranda - Dissertação.pdfEva Barros Miranda - Dissertação.pdfapplication/pdf1219985http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/297/1/Eva%20Barros%20Miranda%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf67dbd9461c2b912f4d848bed9afa01c7MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8508http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/297/2/license.txt0a9e77404315487775b2e0c2b887ae47MD5211612/2972019-05-25 03:07:00.927oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2019-05-25T06:07Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false
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