Políticas públicas no enfrentamento da violência sexual infantojuvenil em araguaína-to.

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Gustavo Henrique Andrade de.
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/6744
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Políticas públicas,; criança e adolescência,; violência sexual contra criança e adolescência,; urbanização,; public policies,; children and adolescence,; sexual violence against children and adolescence,; urbanization.

Este trabalho se ateve a contextualizar, por meio de uma análise contextual, as políticas públicas que versam sobre a prevenção e amparo de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na cidade de Araguaína, no norte do estado do Tocantins. Compreende-se que a violência sexual contra crianças e adolescentes é multifatorial. Dessa forma, explorou-se como as políticas públicas da cidade de Araguaína atuam na prevenção e combate à violência sexual contra esse público, estruturando-se em três pilares: políticas públicas, violência sexual contra crianças e adolescentes e urbanização. Para tanto, foi feita uma revisão bibliográfica sobre as políticas públicas, explorando-se seu contexto histórico, conceitos e diferenças entre análise e avaliação. Também foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a história da criança e do adolescente, na qual se observa uma certa dificuldade histórica de olhar para a infância e a adolescência. Também foram exploradas as construções de leis que geraram políticas públicas em defesa da criança e da adolescência brasileira, presentes na Constituição Federal de 1988 e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Por fim, foi tratado o processo de urbanização como uma das possíveis causas da violência sexual infantojuvenil. Foi feito um levantamento das políticas públicas municipais e comparado com o banco de dados de ocorrências da SSP-TO da cidade de Araguaína. Observou-se que certa efetividade das políticas públicas municipais. Conclui-se neste trabalho a necessidade da junção coordenada do Estado e da sociedade por meio de diálogos mais assertivos, em busca de pautar na agenda políticas mais efetivas para a violência sexual infantojuvenil. Além disso, é importante ter acesso ao quantitativo de registros, não apenas por parte do poder público, mas também da sociedade, para que seja possível cobrar do poder público o cumprimento do que já existe em termos de leis e políticas públicas, bem como o desenvolvimento de novas medidas que atendam às necessidades da cidade.