Vulnerabilidade do patrimônio paleontológico e ausência de integração urbana: discursos de uma ação civil pública em Filadélfia – TO

• Autor(a) principal: Alencar, Marina de Alcântara
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2197
• topic: CNPQ::OUTROS::ESTUDOS SOCIAIS; Análise ;de Discurso Francesa; Fósseis Vegetais; Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins; French Discourse Analysis; Plant Fossils; Tocantins Fossil Trees Natural Monument; Integral Conservation Unit; PalaeontologyUnidade de Conservação Integral; Paleontologia

O Estado do Tocantins possui uma Unidade de Conservação (UC) Integral portadora de sítios fossilíferos, a qual recebeu a denominação de Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (MONAF). A UC foi implantada em 2000, no município de Filadélfia-TO, no distrito de Bielândia, para coibir o tráfico de fósseis que ocorria na região. Passados alguns anos de existência da UC, sucitou-se a possibilidade de averiguar as vulnerabilidades contidas na região à época que antecede a instalação e os primeiros anos de existência da UC, visto que existe um conjuto de leis que ampara o Patrimônio Cultural, no qual os fósseis estão inseridos. Propomonos neste trabalho, a analisar uma perspectiva discursiva do patrimônio, em especial no MONAF, sob a perspectiva que a Análise de Discurso concebe a linguagem: a linguagem como produtora de efeitos de sentido, uma vez que ela é heterogênea e opaca. Sendo assim, este trabalho toma como ponto de partida a seguinte hipótese: Ação Civil Pública parece ser um mecanismo jurídico eficaz para impedir que o Patrimônio Fossilífero esteja vulnerável. Para o desenvolvimento da pesquisa alguns objetivos foram delineados. Como objetivo geral procuramos identificar a(s) vulnerabilidade(s) do patrimônio paleontológico discursivizado a partir das peças selecionadas da Ação Civil Pública número 2010.43.00.001157-1, que deu origem ao MONAF, por meio das formações discursivas e dos efeitos da memória discursiva presentes nos textos. Como objetivos específicos procuramos construir um elo entre a Análise de Discurso francesa e os conceitos de Patrimônio e a sua significação ao longo da história, e analizar e problematizar a descrição e a compreensão de como a vulnerabilidade pôde ser reparada por meio da criação da Unidade de Conservação; a discussão do papel dos sujeitos presentes no processo, sendo eles a acusação, a defesa, e o Estado; e seus diferentes discursos, no que tange à conservação e à exploração do patrimônio e como isso influência a perpetuação ou o aparecimento da vulnerabilidade nos sítios fossilíferos que se encontram no Monumento, desde a criação da Unidade. A pesquisa é de cunho qualitativo, e, sobretudo, uma pesquisa analítico-documental, pois tem como objeto um processo judicial, documento jurídico que serviu de base para as interpretações e as conclusões deste trabalho. A pesquisa contem uma embasamento teórico, por meio da Análise de Discurso francesa de Michael Pêcheus e conceitual, de Patrimônio e Vulnerabilidade. As peças processuais avaliadas foram: Cartas de comunicação do Inquérito Policial, Constestação e Decisão Interlocutória. Os resultados obtidos apontam que a Ação Civil Pública é um mecanismo importante para preservação do Patrimônio Fossilífero e/ou Paleontológico, mas não tem o poder sozinha de cessar as vulnerabilidades a que este está sujeito. Foram apresentadas as formações discursivas que conduziram à identificação de três vulnerabilidades, a saber: Natural, Jurídico ambiental e discursiva. Essas Formações discurssivas permeiam os documentos analizados e persistem na atualidade, o que aponta para uma ausência de planejamento no município.