A atuação do (a) Assistente Social junto a medida socioeducativa de internação à luz do projeto ético político do Serviço Social

• Autor(a) principal: Pinheiro, Jamilla Marques de Brito
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/3349
• topic: Serviço Social; Projeto ético político do Serviço Social; Medida socioeducativa de internação; Assistente social.; Serviço Social; Projeto ético político do Serviço Social; Medida socioeducativa de internação; Assistente social.

O estudo intitulado “A atuação do (a) assistente social junto a medida socioeducativa de internação à luz do projeto ético político do serviço social” teve por objetivo realizar uma reflexão sobre a articulação das dimensões que envolvem o exercício profissional do (a) Assistente Social e a difícil tarefa da materialização do Projeto Ético Político da profissão (PEPSS) em meio a revitalização do conservadorismo, e seu rebatimento nas respostas dadas às demandas da classe trabalhadora no que tange o atendimento socioeducativo de internação. Em linhas gerais, foi sobre o contexto das amplas desigualdades sociais e aqui especificamente na área de atuação que os (as) Assistentes Sociais são chamados a atuar nas instituições que atendem adolescentes tipificados como autores (as) de atos infracionais que buscamos refletir. De um lado há o PEPSS a ser seguido e que se compromete com a efetivação dos direitos humanos, ampliação da cidadania e valores democráticos; do outro há um projeto societário em decurso que legitima a punição em detrimento da proteção social. Nesse espaço contraditório posto historicamente à profissão que se revela como grande desafio para efetivação dos documentos que regem o Serviço Social, principalmente a uma ética pautada na emancipação humana. A pesquisa se desenvolveu a partir da pesquisa bibliográfica e da análise dos documentos legais como: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e também do Código de Ética do (a) Assistente Social. O estudo resultou no entendimento de que para romper com uma atuação de caráter punitivo da medida socioeducativa de internação, é necessário que o (a) profissional atue conforme o Projeto Ético Político da profissão, a fim de combater qualquer avanço do conservadorismo possibilitado pelo Estado neoliberal e que insiste em retornar ao Serviço Social, para direcionar sua atuação na luta pela ampliação e consolidação da cidadania.