Poder político e controle social: uma análise dos conselhos de educação na microrregião do bico do papagaio – Tocantins

• Autor(a) principal: Lima, André do Nascimento
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/219
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Poder político; Controle social; Conselhos municipais; Educação

A presente dissertação discute a relação entre poder político e controle social em conselhos de educação. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a relação entre o poder político local e o controle social de responsabilidade dos conselhos de educação da microrregião do Bico do Papagaio no estado do Tocantins. A metodologia deste trabalho baseou-se na modalidade de pesquisa analítica de natureza qualitativa e a coleta de dados ocorreu mediante os seguintes instrumentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. A pesquisa empírica foi realizada em 03 municípios da microrregião do Bico do Papagaio, a saber: Augustinópolis, São Miguel e Tocantinópolis. Ao todo, foram entrevistados 09 conselheiros e 03 secretários de educação. Para o tratamento dos dados foi utilizado o método da análise de conteúdo. Os achados da pesquisa permitiram averiguar que os conselhos pesquisados caracterizam-se como instituições burocráticas das gestões locais, cuja criação ocorreu para atender às determinações da legislação vigente no país, não desempenhando de forma plena a função central de acompanhamento e controle social do Estado pela sociedade civil interessada nas políticas públicas da área da educação. Portanto, percebeu-se que a participação social nos três conselhos de educação investigados na microrregião do Bico do Papagaio ainda é bastante limitada e incipiente. Nesse sentido, infere-se que a forma como os governos locais se constituem nos municípios afeta consideravelmente o exercício do controle social do Estado pela sociedade civil.