O Impacto Dos Marketplaces Digitais Na Responsabilidade Civil

• Autor(a) principal: Cosson, Vico Barbosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/3651
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito Civil; Direito do Consumidor; Responsabilidade Civil; Marketplace; STJ

A introdução do E-commerce à sociedade ocorre a cada instante, dado que com o tempo, muitas lojas e empresas enxergam no meio virtual alternativas para obtenção de lucros e vendas. O Direito, por usa vez, não pode se eximir frente o avanço das tecnologias e raciocínios sociais. Nessa esteira, as práticas realizadas dentro de ambientes digitais merecem atenção jurídica, já que são representações tecnológicas de atos praticados no ambiente material. O Superior Tribunal de Justiça, em seu sítio eletrônico, apresenta 08 (oito) decisões monocráticas que versam acerca da matéria de Marketplaces, porém, dentre elas, algumas revelam como o Direito deve abarcar o caso concreto e responsabilizar os agentes digitais. Busca-se entender qual o tipo de responsabilidade civil de tais ambientes, o limite dessa responsabilização e como provála, diante de situações de danos sofridos por alguma das partes. Tais respostas são dispostas pela interpretação do Tribunal da Cidadania, justamente o que viabiliza a compreensão do entendimento pacificado, atualmente, acerca da relação dos Marketplaces e da responsabilidade civil.