Regime de colaboração na educação no Tocantins: princípio desvirtuado pelas cooperações técnicas

• Autor(a) principal: Amaral Filho, José Aires
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/5382
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Educação; Política educacional; Gestão da educação; Relações federativas; Educação Estadual e Municipal no Tocantins; Education; Educational politics; Education management; Federal relations; State and Municipal Education in Tocantins

Esta Dissertação de Mestrado vincula-se à Linha Estado, Sociedade e Práticas Educativas do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Tocantins. Tem por tema o Regime de Colaboração na educação no Tocantins: princípio desvirtuado pelas cooperações técnicas. Os sistemas estadual e municipais de ensino como disposto na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988), nos artigos 23, 211 e 214, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB de 1996), no artigo 8º, no Plano Nacional de Educação (PNE de 2014), artigo 7º, e no Plano Estadual de Educação (2015-2025), debatendo evidências de práticas de cooperação técnica em Estados e Municípios do Brasil, limitando e, até, mesmo, contrariando, a disposição da CF, tais como Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) e Consórcios Públicos em Educação (CP) com participação da iniciativa privada. Problematiza a espécie do movimento de cooperação e colaboração no campo da educação no Estado do Tocantins, entre os sistemas estadual e municipais de ensino, tendo as seguintes questões: quais os principais marcos históricos, teóricos e o quadro legal do regime de colaboração na gestão da educação no Brasil segundo as normas e seus principais pesquisadores?; Como estão estruturados no Brasil os CP e os ADE?; Como se dá no Estado do Tocantins o regime de colaboração como disposto nas normas e compreendido pelos pesquisadores da área da educação?; Qual política de colaboração há entre os sistemas estadual e municipais de ensino no Estado do Tocantins? Tem-se por objetivo analisar a espécie do movimento de cooperação e colaboração no campo da educação no Estado do Tocantins, entre os sistemas estadual e municipais de ensino. Com perspectiva crítica, a pesquisa assenta-se em dados e informações coletados por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental. O chamado regime de colaboração na educação do Estado do Tocantins reluz ao movimento realizado em nível nacional em torno do federalismo. O Plano Estadual de Educação do Tocantins faz a menção por 42 vezes ao regime de colaboração em suas metas e estratégias nas quais tratam diretamente da relação entre sistemas estadual e municipais de educação, porém este regime, ainda, não ocorre no Estado da forma como está posto na CF de 1988, LDB de 1996 e PNE de 2014. Ocorre, sim, a cooperação técnica, mediante termos de cooperação técnica. Nesse sentido, são apreendidas disputas a respeito das interpretações e definições, desvirtuando o sentido do regime de colaboração, que deve ser enfrentado pelos sistemas de ensino no Brasil e Estado do Tocantins.