A exclusão digital como entrave ao direito fundamental de acesso à justiça: a introdução de canais digitais na Defensoria Pública da União no Tocantins

• Autor(a) principal: Moraes, Thainá Rodrigues de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/5671
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Exclusão Digital; Direitos Humanos; Access to Justice; Digital Exclusion; Public Defense

O sistema judiciário deve passar pelo progresso tecnológico sob pena de tornar-se obsoleto em uma sociedade cada vez mais digital. Assim, os órgãos da justiça têm investido na modernização de seus sistemas e na criação de canais digitais, a fim de proporcionar maior celeridade ao processo e maior facilidade aos usuários. Entretanto, o acesso às tecnologias digitais em um país como o Brasil, repleto de desigualdade social e econômica, não é uniforme e universal. Este artigo aborda o acesso à justiça à luz das dificuldades surgidas do analfabetismo funcional e da exclusão digital frente a crescente utilização de tecnologias digitais. Além da pesquisa conceitual teórica por meio de bibliografia e publicações de diferentes autores, foi analisada a introdução do aplicativo DPU Cidadão nos atendimentos realizados na Defensoria Pública da União no Tocantins, na unidade de Palmas/TO, em 2021.Por meio deste estudo foi possível identificar os pontos focais de dificuldade no uso de canais digitais pelos assistidos da DPU, dentre eles a precariedade de acesso à internet. O acesso à justiça deve se modernizar, porquanto não se afaste dos princípios de igualdade e acessibilidade da prestação jurisdicional a todos.