Indicação geográfica para as sementes produzidas nas várzeas tropicais do Tocantins uma análise das sementes de arroz

• Autor(a) principal: Faria, Karlyanne Portilho de Abreu Maciel
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/6606
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Indicação Geográfica; Várzeas tropicais do Tocantins; Sementes de arroz; Arroz irrigado; Geographical Indication; Tropical floodplains of Tocantins; rice seeds; Irrigated rice

Este trabalho buscou compreender os requisitos para uma potencial obtenção do registro de Indicação Geográfica para as sementes oriundas das Várzeas tropicais do Tocantins, situadas nos vales do Araguaia e Javaés. As sementes são um importante insumo da agricultura, e para fins dessa pesquisa, delimitou-se a análise das sementes de arroz produzidas naquela região. As informações, obtidas mediante pesquisa bibliográfica e documental, foram extraídas de base de dados, artigos, livros, relatórios, entre outros, a fim de identificar o produto e suas nuances para confrontar com os requisitos de IG. Assim, para a análise se as sementes têm estes requisitos, delimitou-se cinco aspectos técnicos obrigatórios na formulação e apresentação do pedido, a qual também deu origem ao Relatório Técnico: 1) definição do produto; 2) definição do nome geográfico; 3) definição do substituto processual, 4) delimitação da área geográfica; 5) definição do caderno de especificações. Além disso, também foi proposto outro produto fruto desta pesquisa, uma Matriz de avaliação multidimensional da viabilidade e nível de prontidão para Indicações Geográficas. Destarte, à luz destes cinco aspectos, se pôde observar que as sementes, em especial as sementes de arroz, ainda possuem lacunas a serem sanadas: definição do produto no que tange a delimitação, descrição e formalização; a comprovação do reconhecimento e reputação do nome geográfico; a definição do substituto processual em termos de formalização e comprovação da representatividade; a delimitação da área geográfica em que será a circunscrição da IG; e, por fim, a apresentação do Caderno de especificações técnicas, que, além dos termos anteriores, devem expor conteúdos voltados à gestão do produto, processos e decisões.