Uso diferenciado da força: a importância dos instrumentos de menor potencial ofensivo na segurança pública

• Autor(a) principal: Moraes, Eliakim de Sousa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/1833
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Human rights.; Differentiated Use of Force.; Lethal weapons.; Weapon of less potential offensive.; Direitos Humanos.; Uso diferenciado da força.; Armas Letais.; Armas de menor potencial ofensivo.

Em observância à Declaração dos Direitos Humanos, que, em seu terceiro artigo, assegura o direito à vida e à segurança pública, em 1990, no Congresso das Nações Unidas em Cuba, definiu os Princípios básicos sobre o uso da Força e Armas de Fogo, os PBUFAF, que pretendia unificar e regularizar as normas de utilização da força dos funcionários de aplicação de leis governamentais, para evitar casos de truculência e abuso de poder por parte dos mesmos. Portanto, o objetivo da presente pesquisa é estudar as tecnologias de menor potencial ofensivo existentes, capacitação dos servidores para o seu uso e disponibilidade por parte do Estado e analisar as posturas adequadas relacionadas ao uso moderado da força e ao emprego legítimo da força letal nas atividades de segurança pública. Como resultados, obteve-se que o sistema de segurança pública vive um momento delicado no que tange aos posicionamentos voltados aos modos operantes da atuação policial, qual seja: de um lado intervenções pautadas nos princípios da legalidade, ética e profissionalismo, do outro, algumas ações policiais com desfechos considerados desastrosos, em que tanto as instituições policiais, quanto os seus integrantes são imputados em boa parte por uso indevido da força, abuso de autoridade, tortura, violência arbitrária, danos físicos e morais. A presente investigação proporcionou uma visão geral sobre referido tema, demonstrando que uma crise penitenciária, uma abordagem com resistência ou um tumulto urbano podem ser contidos de maneira eficaz, sem ter a necessidade da utilização de meios tão ameaçadores ao bem maior, qual seja, a vida humana e ainda manifestar que o poder público vem cobrando de seus agentes posturas pautadas na dignidade da pessoa humana apenas editando normas, sem oferecer os recursos necessários para o cumprimento das mesmas.