Carta de Repúdio - A função do juiz e a atual judicatura agrária mineira ou como o poder judiciário pode construir conflitos sociais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fórum Mineiro da Revolução Agrária (FMRA)
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Campo - Território
Texto Completo: https://seer.ufu.br/index.php/campoterritorio/article/view/27069
Resumo: Desde a outorga da Constituição de 1824, os princípios basilares de nosso país passaram por uma série de mudanças, entre elas a passagem por um modelo Liberal de Estado que seguia um padrão não-intervencionista, chegando, na sequência, ao que denominamos hoje de Estado Social de Direito, o qual trouxe uma séria de inovações e valores que guiam as decisões, a participação e a assistência do Estado na sociedade, garantidas também pela nossa atual Constituição de 1988. ....
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