Ideological and normative foundations of the “Escola sem Partido Program” and its developments in Brazilian education

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Resende, Fernanda Motta de Paula
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Resende, Glariston, Torres, Julio Cesar, Guedes, Maria Denise
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Educação e Políticas em Debate
Texto Completo: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/62780
Resumo: This article presents the results of the research on the ideological and normative foundations of the “Escola Sem Partido Program” - Bill of Law (PL) nº 867/2015. Based on documentary and bibliographic analysis, it was possible to identify the weaknesses of the ideological foundations of the PL, its logical-theoretical inconsistencies and how they take up secular values ​​in our society. They seek support in the legal and political-institutional framework, re-signifying legal precepts, once consolidated, with the objective of deregulating democratic practices, imposing authoritarian fetters on education.
id UFU-4_6ef8108fc9db2018296dc0c291215c3a
oai_identifier_str oai:ojs.www.seer.ufu.br:article/62780
network_acronym_str UFU-4
network_name_str Revista Educação e Políticas em Debate
repository_id_str
spelling Ideological and normative foundations of the “Escola sem Partido Program” and its developments in Brazilian educationFundamentos ideológicos y normativos del “Programa Escola sem Partido” y sus desarrollos en la educación brasileñaFundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” e seus desdobramentos na educação brasileira EducaçãoPolíticas EducacionaisPrograma Escola Sem PartidoCensuraEducationEducational PoliciesEscola Sem Partido ProgramCensorshipEducaciónPolíticas educativasPrograma Escola Sem PartidoCensuraThis article presents the results of the research on the ideological and normative foundations of the “Escola Sem Partido Program” - Bill of Law (PL) nº 867/2015. Based on documentary and bibliographic analysis, it was possible to identify the weaknesses of the ideological foundations of the PL, its logical-theoretical inconsistencies and how they take up secular values ​​in our society. They seek support in the legal and political-institutional framework, re-signifying legal precepts, once consolidated, with the objective of deregulating democratic practices, imposing authoritarian fetters on education.Este artículo presenta los resultados de la investigación sobre los fundamentos ideológicos y normativos del “Programa Escola Sem Partido” - Proyecto de Ley (PL) nº 867/2015. A partir del análisis documental y bibliográfico, fue posible identificar las debilidades de los fundamentos ideológicos del PL, sus inconsistencias lógico-teóricas y cómo asumen los valores seculares en nuestra sociedad. Buscan apoyo en el marco legal y político-institucional, resignificando los preceptos legales, una vez consolidados, con el objetivo de desregular las prácticas democráticas, imponiendo trabas autoritarias a la educación.Este artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre os fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” – Projeto de Lei (PL) nº 867/2015. Com base em análise documental e bibliográfica, foi possível identificar as fragilidades dos fundamentos ideológicos do PL, suas inconsistências lógico-teóricas e como retomam valores seculares de nossa sociedade. Buscam apoio no arcabouço jurídico e político-institucional ressignificando preceitos jurídicos, outrora consolidados, com o objetivo de desregulamentar práticas democráticas, impondo à educação grilhões autoritários.Universidade Federal de Uberlândia2021-10-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/6278010.14393/REPOD-v10n3a2021-62780Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 3 (set./dez. 2021); 1229-1244Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 3 (set./dez. 2021); 1229-1244Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 3 (set./dez. 2021); 1229-1244Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 3 (set./dez. 2021); 1229-12442238-8346reponame:Revista Educação e Políticas em Debateinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUporhttps://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/62780/32653Copyright (c) 2021 Revista Educação e Políticas em Debateinfo:eu-repo/semantics/openAccessResende, Fernanda Motta de Paula Resende, GlaristonTorres, Julio CesarGuedes, Maria Denise2022-09-15T20:22:21Zoai:ojs.www.seer.ufu.br:article/62780Revistahttps://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticasPUBhttps://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/oairevistaedupoliticas@faced.ufu.br||mvs@ufu.br|| mvieirufu@gmail.com10.143932238-83462238-8346opendoar:2022-09-15T20:22:21Revista Educação e Políticas em Debate - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Ideological and normative foundations of the “Escola sem Partido Program” and its developments in Brazilian education
Fundamentos ideológicos y normativos del “Programa Escola sem Partido” y sus desarrollos en la educación brasileña
Fundamentos ideológicos e normativos do “Programa Escola sem Partido” e seus desdobramentos na educação brasileira
title Ideological and normative foundations of the “Escola sem Partido Program” and its developments in Brazilian education
spellingShingle Ideological and normative foundations of the “Escola sem Partido Program” and its developments in Brazilian education
Resende, Fernanda Motta de Paula
Educação
Políticas Educacionais
Programa Escola Sem Partido
Censura
Education
Educational Policies
Escola Sem Partido Program
Censorship
Educación
Políticas educativas
Programa Escola Sem Partido
Censura
title_short Ideological and normative foundations of the “Escola sem Partido Program” and its developments in Brazilian education
title_full Ideological and normative foundations of the “Escola sem Partido Program” and its developments in Brazilian education
title_fullStr Ideological and normative foundations of the “Escola sem Partido Program” and its developments in Brazilian education
title_full_unstemmed Ideological and normative foundations of the “Escola sem Partido Program” and its developments in Brazilian education
title_sort Ideological and normative foundations of the “Escola sem Partido Program” and its developments in Brazilian education
author Resende, Fernanda Motta de Paula
author_facet Resende, Fernanda Motta de Paula
Resende, Glariston
Torres, Julio Cesar
Guedes, Maria Denise
author_role author
author2 Resende, Glariston
Torres, Julio Cesar
Guedes, Maria Denise
author2_role author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Resende, Fernanda Motta de Paula
Resende, Glariston
Torres, Julio Cesar
Guedes, Maria Denise
dc.subject.por.fl_str_mv Educação
Políticas Educacionais
Programa Escola Sem Partido
Censura
Education
Educational Policies
Escola Sem Partido Program
Censorship
Educación
Políticas educativas
Programa Escola Sem Partido
Censura
topic Educação
Políticas Educacionais
Programa Escola Sem Partido
Censura
Education
Educational Policies
Escola Sem Partido Program
Censorship
Educación
Políticas educativas
Programa Escola Sem Partido
Censura
description This article presents the results of the research on the ideological and normative foundations of the “Escola Sem Partido Program” - Bill of Law (PL) nº 867/2015. Based on documentary and bibliographic analysis, it was possible to identify the weaknesses of the ideological foundations of the PL, its logical-theoretical inconsistencies and how they take up secular values ​​in our society. They seek support in the legal and political-institutional framework, re-signifying legal precepts, once consolidated, with the objective of deregulating democratic practices, imposing authoritarian fetters on education.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-10-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/62780
10.14393/REPOD-v10n3a2021-62780
url https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/62780
identifier_str_mv 10.14393/REPOD-v10n3a2021-62780
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/62780/32653
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2021 Revista Educação e Políticas em Debate
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2021 Revista Educação e Políticas em Debate
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
dc.source.none.fl_str_mv Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 3 (set./dez. 2021); 1229-1244
Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 3 (set./dez. 2021); 1229-1244
Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 3 (set./dez. 2021); 1229-1244
Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 3 (set./dez. 2021); 1229-1244
2238-8346
reponame:Revista Educação e Políticas em Debate
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Revista Educação e Políticas em Debate
collection Revista Educação e Políticas em Debate
repository.name.fl_str_mv Revista Educação e Políticas em Debate - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv revistaedupoliticas@faced.ufu.br||mvs@ufu.br|| mvieirufu@gmail.com
_version_ 1799943960611782656