Território, política e infraestruturas: a influência do Governo Federal na política urbana dos municípios brasileiros / Territory, politics and infrastructures: the influence of the federal government in urban policy of the Brazilian municipalities

• Autor(a) principal: Gallo, Fabricio
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Sociedade & natureza (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/22981
• topic: território usado; desigualdade socioespacial; federação brasileira; políticas públicas; Federalismo brasileiro; renovação das materialidades; políticas públicas

A evolução do federalismo brasileiro (fruto da influência e do poder das elites oligárquicas, dos diferentes textos constitucionais elaborados e das políticas de arrecadação de impostos) aponta uma das formas de como o Estado brasileiro usa o território para efetivar o exercício do poder. No país, este uso se realiza por meio da imposição de normas que regulam e geram tensões entre os entes, sendo que os mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos entre os entes federados adquirem grande importância por permitirem uma maior ou menor autonomia na administração pública. O texto objetiva analisar como tomam forma os convênios do Governo Federal para os municípios brasileiros. Tais convênios funcionam como um mecanismo que pode se configurar em promotor de novas seletividades e hierarquias entre os lugares. Com o intuito de compreender a materialização dos recursos públicos no território, nossa análise busca apontar como o Estado brasileiro faz uso de mecanismos constitucionais para ampliar e melhorar as infraestruturas urbanas na escala municipal.