Despesas com pessoal e dívida consolidada líquida nos municípios do estado de Santa Catarina pós lei de responsabilidade fiscal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Varela Jorge, Karina
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: de Oliveira, Guilherme, Prado Souza, Eduardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Economia Ensaios
Texto Completo: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeconomiaensaios/article/view/52951
Resumo: O panorama das finanças públicas no Brasil se deteriorou rapidamente após 2014, mesmo diante de regras fiscais rígidas como aquelas impostas pela Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). Este estudo examina a trajetória dos gastos com pessoal e endividamento público nos municípios catarinenses pós Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise foi realizada por meio da utilização de um estimador de densidades de núcleo (Kernel). Os resultados sugerem que apesar do controle do endividamento, a LRF criou um incentivo à elevação das despesas com pessoal, aumentando a rigidez orçamentária. Nesse cenário, o investimento público municipal tornou-se a principal variável acomodativa de choques recessivos.
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