Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Baptista, Juliana Xavier de Castro
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17977
http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.607
Resumo: The Federal Constitution of 1988 states in its articles 158-162 which are the intergovernmental transfers of tax revenues between the federal agencies (Federal, State, Federal District and Municipalities). One of these transfers is the transfer of 25% of the ICMS collection of states to municipalities called Cota-part of the ICMS. 25% of the ICMS to be transferred, 75% must be transferred proportionally to the municipal VAF, which is the value added in the transactions regarding the circulation of goods and the rendering of services carried out in their territories, more specifically, the difference between the inputs and outputs of goods and services of the Municipality. In this context, the general objective of this research is to analyze the distribution of quota-part of the ICMS among the 853 municipalities of Minas Gerais, being the main object of this study, the transfer based on VAF which is regulated by Complementary Law 63/1990. The study period was from 2010 to 2013 and the base theory was federalism and fiscal federalism which deals with the division of tax revenues between the federal entities. This was a descriptive, quantitative and desk research conducted from reports provided by the State of MG Finance - SEF / MG, Siconfi / STN and João Pinheiro Foundation - FJP. ANOVA statistical tests were applied in randomized blocks in Nested or hierarchical structure and Skott-Knott test to compare the averages of estimates of Cota-part of the ICMS and VAF between municipalities and development of territories. The results of these tests demonstrated by means of groups formed, there is no similarity between them. To measure the degree of concentration of the variables we calculated the Gini coefficient and plotted the Lorenz curve and to investigate the association between VAF variables, GDP and quota-part of the ICMS it was applied linear correlation test of Spearman. In addition, it was analyzed the composition of the total revenue of the municipalities through graphs and spreadsheets. The results of analyzing the concentration of quota-part of the ICMS in Minas Gerais showed a high degree of concentration, even being included in calculating the 25% allocated to municipalities through the implementation of redistributive criteria of Law 18.030 / 2009 - Law Robin Hood. It also revealed that the concentration is in the municipalities that have greater production of goods and services.
id UFU_021b2bd87f9f9df28e8c2b8041fa5dc8
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/17977
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas GeraisContabilidadeValor adicionadoImpostosCota-parte do ICMSVAF - Valor Adicionado FiscalPIB – Produto Interno BrutoCota-part of the ICMSVAF - Value Added TaxGDP - Gross Domestic ProductCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASThe Federal Constitution of 1988 states in its articles 158-162 which are the intergovernmental transfers of tax revenues between the federal agencies (Federal, State, Federal District and Municipalities). One of these transfers is the transfer of 25% of the ICMS collection of states to municipalities called Cota-part of the ICMS. 25% of the ICMS to be transferred, 75% must be transferred proportionally to the municipal VAF, which is the value added in the transactions regarding the circulation of goods and the rendering of services carried out in their territories, more specifically, the difference between the inputs and outputs of goods and services of the Municipality. In this context, the general objective of this research is to analyze the distribution of quota-part of the ICMS among the 853 municipalities of Minas Gerais, being the main object of this study, the transfer based on VAF which is regulated by Complementary Law 63/1990. The study period was from 2010 to 2013 and the base theory was federalism and fiscal federalism which deals with the division of tax revenues between the federal entities. This was a descriptive, quantitative and desk research conducted from reports provided by the State of MG Finance - SEF / MG, Siconfi / STN and João Pinheiro Foundation - FJP. ANOVA statistical tests were applied in randomized blocks in Nested or hierarchical structure and Skott-Knott test to compare the averages of estimates of Cota-part of the ICMS and VAF between municipalities and development of territories. The results of these tests demonstrated by means of groups formed, there is no similarity between them. To measure the degree of concentration of the variables we calculated the Gini coefficient and plotted the Lorenz curve and to investigate the association between VAF variables, GDP and quota-part of the ICMS it was applied linear correlation test of Spearman. In addition, it was analyzed the composition of the total revenue of the municipalities through graphs and spreadsheets. The results of analyzing the concentration of quota-part of the ICMS in Minas Gerais showed a high degree of concentration, even being included in calculating the 25% allocated to municipalities through the implementation of redistributive criteria of Law 18.030 / 2009 - Law Robin Hood. It also revealed that the concentration is in the municipalities that have greater production of goods and services.Dissertação (Mestrado)A Constituição federal de 1988 determina em seus artigos 158 a 162 quais são as transferências intergovernamentais de receitas fiscais entre os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). Uma destas transferências é o repasse de 25% da arrecadação do ICMS dos estados para os municípios denominada Cota-parte do ICMS. Dos 25% do ICMS a serem transferidos, 75% devem ser repassados, proporcionalmente, ao VAF municipal que é o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas em seus territórios, mais especificamente, a diferença entre as entradas e saídas de mercadorias e serviços do município. Neste contexto, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar a forma de distribuição da Cota-parte do ICMS entre os 853 municípios mineiros, tendo como objeto de estudo principal o repasse baseado no VAF que é regulamentado pela Lei Complementar 63/1990. O período de estudo foi de 2010 a 2013 e a teoria base foi o federalismo e o federalismo fiscal que trata da repartição de receitas fiscais entre os entes federados. Tratouse de uma pesquisa descritiva, quantitativa e documental, realizada a partir dos relatórios disponibilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda de MG – SEF/MG, Siconfi/STN e Fundação João Pinheiro – FJP. Foram aplicados os testes estatísticos Análise de Variância em Blocos Casualizados na Estrutura Aninhada ou Hierárquica e o teste Skott-Knott para comparar as estimativas de médias da Cota-parte do ICMS e do VAF entre os municípios e territórios de desenvolvimento. Os resultados destes testes demostraram, por meio dos agrupamentos formados, que não há semelhança entre elas. Para medir o grau de concentração das variáveis foi calculado o Coeficiente de Gini e plotada a Curva de Lorenz e para verificar se existe associação entre as variáveis VAF, PIB e Cota-parte do ICMS foi aplicado o teste Correlação Linear de Spearman. Além destes, foi analisada a composição da receita total dos municípios por meio de gráficos e planilhas eletrônicas. Os resultados da análise da concentração da Cotaparte do ICMS em Minas Gerais revelaram um alto grau de concentração, mesmo sendo incluído no cálculo os 25% repassados aos municípios por meio da aplicação dos critérios redistributivos da Lei 18.030/2009 - Lei Hobin Hood. Revelou-se ainda que a concentração está nos municípios que possuem maior produção de bens e serviços.Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Ciências ContábeisTavares, Marcelohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784538A3Ávila, Lucimar Antônio Cabral deRosim, DanielaBaptista, Juliana Xavier de Castro2017-02-08T15:45:23Z2017-02-08T15:45:23Z2016-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBAPTISTA, Juliana Xavier de Castro. Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais. 2016. 53 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.607https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17977http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.607porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2020-10-14T22:59:23Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/17977Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2020-10-14T22:59:23Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais
title Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais
spellingShingle Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais
Baptista, Juliana Xavier de Castro
Contabilidade
Valor adicionado
Impostos
Cota-parte do ICMS
VAF - Valor Adicionado Fiscal
PIB – Produto Interno Bruto
Cota-part of the ICMS
VAF - Value Added Tax
GDP - Gross Domestic Product
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
title_short Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais
title_full Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais
title_fullStr Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais
title_full_unstemmed Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais
title_sort Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais
author Baptista, Juliana Xavier de Castro
author_facet Baptista, Juliana Xavier de Castro
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tavares, Marcelo
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784538A3
Ávila, Lucimar Antônio Cabral de
Rosim, Daniela
dc.contributor.author.fl_str_mv Baptista, Juliana Xavier de Castro
dc.subject.por.fl_str_mv Contabilidade
Valor adicionado
Impostos
Cota-parte do ICMS
VAF - Valor Adicionado Fiscal
PIB – Produto Interno Bruto
Cota-part of the ICMS
VAF - Value Added Tax
GDP - Gross Domestic Product
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
topic Contabilidade
Valor adicionado
Impostos
Cota-parte do ICMS
VAF - Valor Adicionado Fiscal
PIB – Produto Interno Bruto
Cota-part of the ICMS
VAF - Value Added Tax
GDP - Gross Domestic Product
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
description The Federal Constitution of 1988 states in its articles 158-162 which are the intergovernmental transfers of tax revenues between the federal agencies (Federal, State, Federal District and Municipalities). One of these transfers is the transfer of 25% of the ICMS collection of states to municipalities called Cota-part of the ICMS. 25% of the ICMS to be transferred, 75% must be transferred proportionally to the municipal VAF, which is the value added in the transactions regarding the circulation of goods and the rendering of services carried out in their territories, more specifically, the difference between the inputs and outputs of goods and services of the Municipality. In this context, the general objective of this research is to analyze the distribution of quota-part of the ICMS among the 853 municipalities of Minas Gerais, being the main object of this study, the transfer based on VAF which is regulated by Complementary Law 63/1990. The study period was from 2010 to 2013 and the base theory was federalism and fiscal federalism which deals with the division of tax revenues between the federal entities. This was a descriptive, quantitative and desk research conducted from reports provided by the State of MG Finance - SEF / MG, Siconfi / STN and João Pinheiro Foundation - FJP. ANOVA statistical tests were applied in randomized blocks in Nested or hierarchical structure and Skott-Knott test to compare the averages of estimates of Cota-part of the ICMS and VAF between municipalities and development of territories. The results of these tests demonstrated by means of groups formed, there is no similarity between them. To measure the degree of concentration of the variables we calculated the Gini coefficient and plotted the Lorenz curve and to investigate the association between VAF variables, GDP and quota-part of the ICMS it was applied linear correlation test of Spearman. In addition, it was analyzed the composition of the total revenue of the municipalities through graphs and spreadsheets. The results of analyzing the concentration of quota-part of the ICMS in Minas Gerais showed a high degree of concentration, even being included in calculating the 25% allocated to municipalities through the implementation of redistributive criteria of Law 18.030 / 2009 - Law Robin Hood. It also revealed that the concentration is in the municipalities that have greater production of goods and services.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-12-09
2017-02-08T15:45:23Z
2017-02-08T15:45:23Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BAPTISTA, Juliana Xavier de Castro. Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais. 2016. 53 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.607
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17977
http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.607
identifier_str_mv BAPTISTA, Juliana Xavier de Castro. Um estudo sobre a distribuição da cota-parte do ICMS no estado de Minas Gerais. 2016. 53 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.607
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/17977
http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.607
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Ciências Contábeis
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1813711307760730112