Efeitos Jurídicos da Parentalidade Socioafetiva

• Autor(a) principal: Tameirão, Ana Carolina Machado
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21679
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Parentalidade Socioafetiva; Socio-affective parenting; Afetividade; Posse de estado de filho; Affectiveness; Own of offspring state

O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre os efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva, notadamente no que diz respeito à compreensão contemporânea e atual da ideia de família. Por meio do método dedutivo, iniciar-se-á a pesquisa analisando-se as mudanças no conceito de família ocorridas nas últimas décadas, as quais abalaram a consolidada estrutura do Direito de Família então edificada em cima do sagrado vínculo do matrimônio e do patrimonialismo, para ao fim se discutir sobre a incidência da parentalidade socioafetiva enquanto elemento estrutural da atual concepção de família. E por meio do método argumentativo, analisar-se-ão as divergências quanto aos efeitos jurídicos produzidos por esse instituto, o que fica evidente quando se observa a grande quantidade de sentenças reformadas nas instâncias superiores e de votos vencidos nos julgamentos feitos pelos Tribunais. Ao fim, buscar-se-á formar um panorama de como os efeitos jurídicos da parentalidade socioafetiva estão sendo aplicados e qual a melhor solução para os conflitos existentes.