Igualdade de gênero e a efetividade dos direitos das mulheres: uma análise a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Maria Eduarda de Souza
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34809
Resumo: The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 provides, in article 5º, caput, that “all are equal before the law, without distinction of any kind, guaranteeing [...] the inviolability of the right to life, liberty, equality, security and property”. In the same sense, item I of the legal provision provides that "men and women are equal in rights and obligations, under the terms of this Constitution", which demonstrates that the Brazilian legal system aims to protect the rights of men and women, in order to offer conditions of equality and isonomy. However, there are still situations of gender inequality, such as the various forms of violence against women, including domestic violence, difficulties in entering the labor market and salary differences, poor distribution of domestic tasks, underrepresentation women in politics, among others. The present work intends to analyze the influences of gender inequality in the legal system, based on decisions of the Federal Supreme Court, in order to verify or not the violation of women's rights in the Court's judgments.
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spelling Igualdade de gênero e a efetividade dos direitos das mulheres: uma análise a partir de decisões do Supremo Tribunal FederalDireitos das mulheresDesigualdade de gêneroSupremo Tribunal FederalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALThe Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 provides, in article 5º, caput, that “all are equal before the law, without distinction of any kind, guaranteeing [...] the inviolability of the right to life, liberty, equality, security and property”. In the same sense, item I of the legal provision provides that "men and women are equal in rights and obligations, under the terms of this Constitution", which demonstrates that the Brazilian legal system aims to protect the rights of men and women, in order to offer conditions of equality and isonomy. However, there are still situations of gender inequality, such as the various forms of violence against women, including domestic violence, difficulties in entering the labor market and salary differences, poor distribution of domestic tasks, underrepresentation women in politics, among others. The present work intends to analyze the influences of gender inequality in the legal system, based on decisions of the Federal Supreme Court, in order to verify or not the violation of women's rights in the Court's judgments.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, no artigo 5º, caput, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se [...] a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. No mesmo sentido, o inciso I do dispositivo legal dispõe que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, o qual demonstra que o ordenamento jurídico brasileiro visa a proteção dos direitos de homens e mulheres, de modo a oferecer condições de igualdade e isonomia. Contudo, ainda se verificam situações de desigualdade de gênero, como as diversas formas de violência contra a mulher, inclusive a violência doméstica, as dificuldades de inserção no mercado de trabalho e as diferenças salariais, a má distribuição das tarefas domésticas, a sub-representação feminina na política, entre outros. O presente trabalho pretende analisar as influências da desigualdade de gênero na ordem jurídica, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal, de modo a constatar ou não a violação de direitos das mulheres nos julgamentos da Corte.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoOliveira, Neiva Flávia dehttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022Oliveira, Neiva Flávia dehttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022Barbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Ramos, Maria Eduarda de Souza2022-04-19T13:26:49Z2022-04-19T13:26:49Z2022-03-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfRamos, Maria Eduarda de Souza. Igualdade de gênero e a efetividade dos direitos das mulheres: uma análise a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2022.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34809porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-04-20T06:13:27Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/34809Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-04-20T06:13:27Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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