As tutelas de urgência no direito processual civil brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Guilherme Reis dos
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18620
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Neoprocessualismo; Neoprocessualismo; Tutelas de urgência; Processo civil

Após a revolução democrática recém ocorrida, o Brasil da década de 90 buscou alinhar-se com a nova ordem global. A partir desse momento surge a necessidade de se estabelecer uma legislação processual civil que se adéque à realidade social atualmente vivenciada pelo país, e que possa representar uma resposta efetiva do Estado-Juiz às demandas da população. Passados quase trinta anos da promulgação da Carta Maior, em um cenário política e economicamente efervescente, a Lei 13.105/15 é consolidada atendendo aos anseios da sociedade que clama por uma prestação jurisdicional efetiva. Em seu primeiro capítulo o trabalho objetiva fazer um levantamento histórico sobre a evolução teórica do Direito Processual Civil até o moderno processo civil constitucional, partindo da antiguidade clássica greco-romana, com especial destaque ao processo civil brasileiro. Superado o momento introdutório da obra o segundo capítulo é todo dedicado à análise da tutela de urgência no Código de Processo de 1973, destacando-se os pressupostos teóricos comuns entre a tutela de urgência cautelar e a antecipada, além de título próprio para discutir as peculiaridades de cada uma das medidas. O terceiro e último capítulo do estudo evidencia os novos pressupostos da tutela de urgência no Código de Processo Civil de 2015, destacando-se as principais alterações feitas com relação à legislação anterior, além das vantagens e desvantagens da atual codificação. Trata-se de um paralelo essencial à compreensão da nova dinâmica processualista brasileira.