PRONAF: ruptura do padrão de financiamento oficial da agricultura brasileira?

• Autor(a) principal: Santos Filho, João Mendes dos
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29775; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2003.50
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Estado brasileiro; Fundos ligados ao setor rural; Agricultura; Crédito agrícola

O Estado brasileiro começa a ter participação mais ativa no crédito rural com propostas de intervenção na comercialização e financiamento do café com a criação, em 1937, da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil (CREAI). No entanto, até a década de 60, segundo Cabral (2001), não havia no Sistema Financeiro uma institucionalidade realmente organizada para o direcionamento do crédito rural, pois este tipo de crédito era baseado na emissão monetária e o Banco do Brasil, seu principal ofertante, era uma autoridade monetária. A política agrícola brasileira sofreu uma mudança de enfoque a partir dos anos 60, procurando modernizar a agricultura do país. Ações do governo passaram a intervir cada vez mais na formatação de um modelo que aumentasse a produtividade com auxílio de técnicas modernas de cultivos. Assim, a internalização do departamento de bens de capital (Dl) para a agricultura passou a ter as atenções governamentais na busca de um novo padrão na dinâmica da agricultura brasileira. Com a criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), em 1966, surgiu um amparo creditício regular que tinha por objetivo incentivar a utilização dos chamados "insumos modernos" e aumentar a produção e a produtividade, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional, além de fornecer, ao setor agrícola, melhores condições no mercado financeiro, como facilidade de acesso ao crédito, taxas de juros favorecidas e prazos maiores (OLIVEIRA & MONTEZANO, 1982). “O SNCR criou condições de pagamento compatíveis com as especificidades do setor rural e possibilitou taxas de juros favorecidas com o objetivo de viabilizar a rentabilidade rural partir de uma lógica de industrialização da agricultura criando a institucionalidade que sustentou o crédito agrícola até os anos 80” (CABRAL,2001). Os recursos necessários à sua execução eram provenientes de: a) fundos ligados ao setor rural;-b) valores relativos às isenções de recolhimentos; c) recursos próprios dos integrantes do sistema de crédito rural; d) valores recolhidos ao Banco Central (BACEN) pelo sistema bancário (recolhimento compulsório); e) bônus de crédito rural, hipotecário ou títulos semelhantes emitidos por integrantes governamentais do sistema; f) produto de multas; g) resultado de operações de financiamento do setor; e h) recursos de origem externa.