Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Arthur Cardoso
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21691
Resumo: Every day more and more the number of automotive accidents caused by noncompliance with traffic regulations. This high number of accidents is worrisome in view of its serious consequences, ranging from material damage, bodily injury and even death due to impacts. The work carries out a thorough study of traffic crimes in the light of the Special Criminal Court. By means of doctrinal, statistical and jurisprudential analyzes, the high incidence of the crimes mentioned above will be verified in the Special Court. The problem in question is the classification of the danger of harm, going through the analysis of the legal, individual and supra individual assets, as well as the whole understanding of the country about the classification of crimes in crimes of concrete danger of damage and crimes of abstract danger of damage. After an analysis of all traffic offenses, the crime of unapproved motor vehicle direction was elected for further investigation. After the research, the need to expose the legal good to the concrete danger of harm is concluded, in view of the majority jurisprudence, as well as the manifestation of much of the doctrine in the same sense.
id UFU_3ac23c5ce604d3dee504b1c671324042
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/21691
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especialBem jurídico supra individualPerigo concreto de danoPerigo abstrato de danoCrimes de TrânsitoJuizado Especial CriminalDireção inabilitada de veículo automotorLegal individual supra legalConcrete danger of damageAbstract hazard of damageTransit crimesSpecial Criminal CourtInactive direction of motor vehicle.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALEvery day more and more the number of automotive accidents caused by noncompliance with traffic regulations. This high number of accidents is worrisome in view of its serious consequences, ranging from material damage, bodily injury and even death due to impacts. The work carries out a thorough study of traffic crimes in the light of the Special Criminal Court. By means of doctrinal, statistical and jurisprudential analyzes, the high incidence of the crimes mentioned above will be verified in the Special Court. The problem in question is the classification of the danger of harm, going through the analysis of the legal, individual and supra individual assets, as well as the whole understanding of the country about the classification of crimes in crimes of concrete danger of damage and crimes of abstract danger of damage. After an analysis of all traffic offenses, the crime of unapproved motor vehicle direction was elected for further investigation. After the research, the need to expose the legal good to the concrete danger of harm is concluded, in view of the majority jurisprudence, as well as the manifestation of much of the doctrine in the same sense.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Cada dia mais cresce o número de acidentes automotivos causados pelo descumprimento das normas de trânsito. Esse alto número de acidentes é preocupante tendo em vista suas sérias consequências, que vão desde os prejuízos matérias, a lesões corporais e até óbitos decorrentes dos impactos. O trabalho realiza um profundo estudo dos crimes de trânsito à luz do Juizado Especial Criminal. Por meio de análises doutrinárias, estatísticas e jurisprudenciais, será constatada a alta incidência dos delitos supramencionados no Juizado Especial. O problema em questão trata-se da classificação do perigo de dano, passando pela análise dos bens jurídicos, individuais e supra individuais, bem como por todo o entendimento pátrio acerca da classificação dos crimes em delitos de perigo concreto de dano e crimes de perigo abstrato de dano. Após uma análise de todos os crimes de trânsito, foi eleito para um aprofundamento o crime de direção inabilitada de veículo automotor. Após a pesquisa, conclui-se pela necessidade da exposição do bem jurídico ao perigo concreto de dano, tendo em vista a jurisprudência majoritária, bem como a manifestação de grande parte da doutrina no mesmo sentido.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoNogueira, Marco Auréliohttp://lattes.cnpq.br/2989274397079204Prudencio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Almeida, Arthur Cardoso2018-07-02T19:10:13Z2018-07-02T19:10:13Z2018-07-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfALMEIDA, Arthur Cardoso. Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21691porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-07-02T19:10:14Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/21691Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-07-02T19:10:14Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial
title Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial
spellingShingle Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial
Almeida, Arthur Cardoso
Bem jurídico supra individual
Perigo concreto de dano
Perigo abstrato de dano
Crimes de Trânsito
Juizado Especial Criminal
Direção inabilitada de veículo automotor
Legal individual supra legal
Concrete danger of damage
Abstract hazard of damage
Transit crimes
Special Criminal Court
Inactive direction of motor vehicle.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
title_short Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial
title_full Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial
title_fullStr Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial
title_full_unstemmed Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial
title_sort Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial
author Almeida, Arthur Cardoso
author_facet Almeida, Arthur Cardoso
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Nogueira, Marco Aurélio
http://lattes.cnpq.br/2989274397079204
Prudencio, Simone Silva
http://lattes.cnpq.br/3984779863929301
dc.contributor.author.fl_str_mv Almeida, Arthur Cardoso
dc.subject.por.fl_str_mv Bem jurídico supra individual
Perigo concreto de dano
Perigo abstrato de dano
Crimes de Trânsito
Juizado Especial Criminal
Direção inabilitada de veículo automotor
Legal individual supra legal
Concrete danger of damage
Abstract hazard of damage
Transit crimes
Special Criminal Court
Inactive direction of motor vehicle.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
topic Bem jurídico supra individual
Perigo concreto de dano
Perigo abstrato de dano
Crimes de Trânsito
Juizado Especial Criminal
Direção inabilitada de veículo automotor
Legal individual supra legal
Concrete danger of damage
Abstract hazard of damage
Transit crimes
Special Criminal Court
Inactive direction of motor vehicle.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
description Every day more and more the number of automotive accidents caused by noncompliance with traffic regulations. This high number of accidents is worrisome in view of its serious consequences, ranging from material damage, bodily injury and even death due to impacts. The work carries out a thorough study of traffic crimes in the light of the Special Criminal Court. By means of doctrinal, statistical and jurisprudential analyzes, the high incidence of the crimes mentioned above will be verified in the Special Court. The problem in question is the classification of the danger of harm, going through the analysis of the legal, individual and supra individual assets, as well as the whole understanding of the country about the classification of crimes in crimes of concrete danger of damage and crimes of abstract danger of damage. After an analysis of all traffic offenses, the crime of unapproved motor vehicle direction was elected for further investigation. After the research, the need to expose the legal good to the concrete danger of harm is concluded, in view of the majority jurisprudence, as well as the manifestation of much of the doctrine in the same sense.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-07-02T19:10:13Z
2018-07-02T19:10:13Z
2018-07-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ALMEIDA, Arthur Cardoso. Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21691
identifier_str_mv ALMEIDA, Arthur Cardoso. Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21691
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1805569708331630592