Eficiência do gasto público e qualidade do ensino fundamental no Brasil

• Autor(a) principal: Silva, Alexandra Maria
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32385; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.207
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; Educação básica; Basic education; Fundeb; Fundeb; Gastos; Spending; Ideb; Ideb; Indicador Socioeconômico; Socioeconomic Indicator; Administração

A educação de qualidade é um atributo fundamental para o desenvolvimento de uma nação. Através do ensino é possível gerar riqueza, ao passo que o grau de instrução impacta diretamente no capital humano, e este, por sua vez é convertido em fator de produção, aumentando a geração de bens e consequentemente alavancando o desempenho de municípios, estados, países. Sob este aspecto, este trabalho buscou demonstrar os fatores que favorecem essa expansão da qualidade da educação básica, pilar de todo o conhecimento. Apoiado na Constituição de 1988 que determina que educação seja um dos direitos sociais dos cidadãos, reconhece-se que são necessárias políticas públicas e gestão da educação que direcionem atenção para a educação básica do país. Assim, o Fundef, substituído posteriormente pelo Fundeb, faz seu papel de tentar equalizar o repasse de recursos a serem investidos em educação básica pelo país. Consequentemente, o Ideb fora criado para avaliar a qualidade do ensino ofertado pelas escolas públicas, estabelecendo metas a serem cumpridas por cada uma delas, com objetivo de alcançar seis pontos até 2022. Diante deste contexto, esta pesquisa se preocupou em analisar os impactos das finanças na educação, partindo dos repasses oriundos do Fundeb, com o intuito de, dentro do âmbito do orçamento público, analisar o gasto e a eficiência do gasto público na qualidade do ensino básico das escolas públicas brasileiras. Desta forma os dados utilizados nesta pesquisa são provenientes das bases de dados do INEP: Prova Brasil e Censo Escolar; da FINBRA: dados contábeis dos municípios e relatório resumido da execução orçamentária, por município; do Tesouro Nacional: transferências a Estados e Municípios (Fundef e Fundeb) e do IBGE: PIB municipal per capita e população estimada. Após a coleta, os dados foram tratados e ajustados para a realização das análises. Como medida de desempenho considerou-se o Ideb por escola, e para o nível do município foi feita a média das notas do Ideb de anos iniciais (4ª série / 5º ano) e anos finais (8ª série / 9º ano), tornando-se a proxy para qualidade do ensino. Construiu-se ainda um indicador socioeconômico (ISE) baseado nas respostas dadas pelos alunos ao questionário da Prova Brasil, relacionado a posse de bens. Para o gasto em educação, construiu-se um indicador do nível de realização da despesa, (despesa com educação realizada / despesa orçada). Procedeu-se então à análise estatística dos dados, valendo-se da estatística descritiva, análise de correlação e análise de regressão linear múltipla de dados em painel. Foram criados três modelos de regressão: o primeiro para avaliar os efeitos de variáveis do nível da economia local, do nível socioeconômico dos alunos e do nível da escola, utilizando como variável dependente o Ideb das escolas; o segundo para verificar o efeito do gasto público em educação através do Fundeb na qualidade da educação básica, ambos de 2007 a 2017, e o terceiro modelo para analisar o efeito da eficiência do gasto público, através do percentual de cumprimento do recurso planejado (orçado) versus realizado, na qualidade da educação básica, para o período de 2015 a 2019, esses dois últimos utilizando o Ideb por município como proxy. Os resultados evidenciaram que o total de alunos por escola, indicando que uma grande quantidade de alunos por escola prejudica o resultado do Ideb, enquanto a quantidade de professores e de turmas influenciam positivamente. Quanto às características dos alunos, o total de alunos com necessidades especiais por escola e o ISE impactam positivamente o resultado do Ideb, quanto melhor for o ambiente familiar do aluno, melhores resultados ele vai gerar. Quanto às características dos municípios, população e PIB municipal per capita também indicam melhores resultados nas avaliações. O Fundeb se mostrou importante para a alavancagem da qualidade do ensino por município. Por fim, o resultado apresentado pelo gasto, objeto deste estudo, demonstrou que incrementos no investimento em educação como um todo não garantem incrementos na nota do Ideb, concluindo que maiores parcelas de recursos são destinados à municípios mais pobres, que necessitam de mais recursos para infraestrutura, e não para aqueles que já apresentam desempenho melhor. Assim, fica proposto ao final desta dissertação um produto tecnológico denominado Índice de Eficiência do Gasto Público em Educação – IEGPE.