O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32521
Resumo: Pesquisa sem auxílio de agências de fomento
id UFU_48d65d05b7a3695ff681c8245efb2834
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/32521
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no BrasilTrabalho infantilExplosão da fábrica de fogos de artifícioSanto Antônio de JesusCorte Interamericana de Direitos HumanosCNPQ::CIENCIAS HUMANASPesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A presente monografia analisa o trabalho infantil no Brasil a partir do caso da explosão da fábrica de fogos de artifício no município de Santo Antônio de Jesus em 1998. Na fábrica os trabalhadores eram submetidos a condições precárias de trabalho, com diversas violações de ordem trabalhista e de direitos humanos. À época da tragédia, diversas ações judiciais foram ajuizadas, além da instauração de processo administrativo pelo Exército brasileiro. Entretanto, a justiça brasileira não reparou efetivamente os danos causados, o que motivou o encaminhamento do caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001. A Comissão, por meio do Relatório de mérito nº 25/18, aprovado em 02 de março de 2018, consignou que o Estado brasileiro foi negligente na fiscalização da fábrica, especialmente em relação às crianças e adolescentes, que foram vítimas, algumas fatais, da tragédia, uma vez que elas trabalhavam no local, submetidas a uma das piores formas de trabalho infantil. Diante disso, o caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo sido julgado em julho de 2020, sendo consignada, dentre diversas violações, a existência de trabalho infantil na fábrica. Diante o exposto, e considerando que em 2019, havia no Brasil 1,8 milhão de crianças e adolescentes na condição de trabalho infantil, que o ano de 2021 é considerado o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, que o Brasil tem até o ano de 2025 para erradicar todas as formas de trabalho infantil, o presente trabalho buscou evidenciar a importância de se discutir o tema e concluiu que o trabalho infantil ceifa vidas, caracterizando-se como uma grave violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoOrlandini, Marcia Leonora Santos Regishttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760491J0&tokenCaptchar=03AGdBq24B35L_s3RyJQy4taUXfiawxCmse0aaJ2Wl99RVDDuwo82fPitvjHrHYMBY9GclFmWVFR80vb_oU8JknkujyIjwMboWqTGLM3udsX8_by_FfKn5sLTZCui5ziq2-tBV-9IM8_QT3NGJO6XZ9MGP_OIxlwSVRF113KXWcIvE1SBLEkyW-_Gj1odeVx8HbZkIfsNtv4k0GKhTzWmK0pq4AX7uHPYVyljxFZuOj_ESc9Vds1Gco5MIW_jaYQIqBji3FgrLqrpMAmP3DrYNvLNAgA8VgoQiMTMiT55pTl9bfxTG4AJGINafGxisrjiItxMLrJkYOYGoPO3ZGjXM2yGG7ScNY_3HbCRCVfsMVi411oTN75O88i4RBeFU8imrIpV-xro0X_4snEil1dXqC3Bs1DToty9vGTj6Q0p7M8wMtJUvX0BmteVS34vgcqF6pTZYo2eNtn7UbRd66X4F_aErHRf1BvOOYQAlves, Rodrigo Vitorino Souzahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4502039E7&tokenCaptchar=03AGdBq27j54SMvHqPdQX_pkJ3KuTXBxJDwFjdkXZJRuRN4y9mnnk5Xd9FyElA6VPuXKpNJetZJRqE5Jsg-uDNsE0-V03fbqGRopOqfF8tItzDLM-Tnx7NNwY7r6SkSXKP1Os9MgZXLYjDYsLn2XprUJzx340o9p1Zx6zHu06V3f8NL-_SA78gyQXx9ypk0WBZFtwUBDdpU1AkVuEr5ATEJPsDyu7DNEeQTwoyYtvuxOfzUXfXDTC6dIeofG7NKxukmFclrTUzmwHq1c2VjGYzs8_i-dcDsMW9Cn7epGyicTDvOyWjh-WC4LtGolqZb91hJPG6VXe1wLD8N6XjuEmeCFxsA3hUGYUX0YN2EG9bwJF6zHGnED-NfaVGSCpSntFOMheXKftDkI0piwabdHD3s4UVI1MFUdiU1Dtz61eWS4cPoL3wsERErOfh26lsNWCT_Wk-0l5o1_Tj8i-fKzH_fzSlZg7N2olUHgFaria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de2021-07-26T17:27:14Z2021-07-26T17:27:14Z2021-06-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfFARIA, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de. O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2021.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32521porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-09-24T15:27:25Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/32521Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-24T15:27:25Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil
title O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil
spellingShingle O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil
Faria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de
Trabalho infantil
Explosão da fábrica de fogos de artifício
Santo Antônio de Jesus
Corte Interamericana de Direitos Humanos
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
title_short O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil
title_full O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil
title_fullStr O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil
title_full_unstemmed O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil
title_sort O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil
author Faria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de
author_facet Faria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760491J0&tokenCaptchar=03AGdBq24B35L_s3RyJQy4taUXfiawxCmse0aaJ2Wl99RVDDuwo82fPitvjHrHYMBY9GclFmWVFR80vb_oU8JknkujyIjwMboWqTGLM3udsX8_by_FfKn5sLTZCui5ziq2-tBV-9IM8_QT3NGJO6XZ9MGP_OIxlwSVRF113KXWcIvE1SBLEkyW-_Gj1odeVx8HbZkIfsNtv4k0GKhTzWmK0pq4AX7uHPYVyljxFZuOj_ESc9Vds1Gco5MIW_jaYQIqBji3FgrLqrpMAmP3DrYNvLNAgA8VgoQiMTMiT55pTl9bfxTG4AJGINafGxisrjiItxMLrJkYOYGoPO3ZGjXM2yGG7ScNY_3HbCRCVfsMVi411oTN75O88i4RBeFU8imrIpV-xro0X_4snEil1dXqC3Bs1DToty9vGTj6Q0p7M8wMtJUvX0BmteVS34vgcqF6pTZYo2eNtn7UbRd66X4F_aErHRf1BvOOYQ
Alves, Rodrigo Vitorino Souza
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4502039E7&tokenCaptchar=03AGdBq27j54SMvHqPdQX_pkJ3KuTXBxJDwFjdkXZJRuRN4y9mnnk5Xd9FyElA6VPuXKpNJetZJRqE5Jsg-uDNsE0-V03fbqGRopOqfF8tItzDLM-Tnx7NNwY7r6SkSXKP1Os9MgZXLYjDYsLn2XprUJzx340o9p1Zx6zHu06V3f8NL-_SA78gyQXx9ypk0WBZFtwUBDdpU1AkVuEr5ATEJPsDyu7DNEeQTwoyYtvuxOfzUXfXDTC6dIeofG7NKxukmFclrTUzmwHq1c2VjGYzs8_i-dcDsMW9Cn7epGyicTDvOyWjh-WC4LtGolqZb91hJPG6VXe1wLD8N6XjuEmeCFxsA3hUGYUX0YN2EG9bwJF6zHGnED-NfaVGSCpSntFOMheXKftDkI0piwabdHD3s4UVI1MFUdiU1Dtz61eWS4cPoL3wsERErOfh26lsNWCT_Wk-0l5o1_Tj8i-fKzH_fzSlZg7N2olUHg
dc.contributor.author.fl_str_mv Faria, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de
dc.subject.por.fl_str_mv Trabalho infantil
Explosão da fábrica de fogos de artifício
Santo Antônio de Jesus
Corte Interamericana de Direitos Humanos
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
topic Trabalho infantil
Explosão da fábrica de fogos de artifício
Santo Antônio de Jesus
Corte Interamericana de Direitos Humanos
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
description Pesquisa sem auxílio de agências de fomento
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-07-26T17:27:14Z
2021-07-26T17:27:14Z
2021-06-09
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FARIA, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de. O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2021.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32521
identifier_str_mv FARIA, Jéssica Arantes Pinheiro Alves de. O caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus em 1998: análise do trabalho infantil no Brasil. 2021. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2021.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32521
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1805569690661027840