Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no Brasil

• Autor(a) principal: Souza, Carolina Guerra e
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21167; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.191
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Extrafiscalidade; Normas tributárias indutoras; Setor sucroenergético; Extrafiscality; Inducing tax rules; Sugar-energy sector; Direito; Etanol como combustível - Consumo - Impostos; Indústria alcooleira - Impostos; Incentivos fiscais - Brasil

Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica e econômica de se utilizar as normas tributárias como indutoras do estímulo do consumo – e consequentemente produção – do etanol no brasil. Para isso, utiliza-se o método indutivo, além da abordagem epistemológica pautada no pragmatismo jurídico que se vale das teorias econômicas como auxiliares ao Direito. O trabalho explora teoricamente as normas tributárias indutoras - ou a função extrafiscal tributo - e seus elementos caracterizadores, a saber, fim constitucional pretendido, meio utilizado e técnica adotada. Por outro lado, estuda-se também os possíveis resultados da aplicação de uma política tributária indutora sobre os produtores e consumidores. Considera-se para isso a tributação direta e indireta, os efeitos para frente e para trás da tributação, análise do mercado sobre o qual ela incide (oligopólio, monopólio e concorrência perfeita) e aspectos da elasticidade nesses mercados (elasticidade preço da oferta e da demanda e elasticidade cruzada). Mais uma vez o estudo é validado pela perspectiva econômica, especialmente a que relaciona a tributação a seus efeitos na eficiência de mercado. As discussões teóricas são acompanhadas da análise das normas vigentes e postas, especialmente as Contitucionais e Tributárias aplicáveis ao tema. Parte-se então para o estudo do setor sucroenergético - ressaltando sua complexa estrutura de mercado - e das políticas de preços adotadas pelo governo brasileiro para o etanol e a gasolina desde os anos 1930 até a atualidade. Após isso, o foco é o período posterior à liberação do mercado de combustíveis no Brasil nos anos 2000 e as recentes políticas públicas e regulação setorial adotadas. Finalmente, apresentam-se as conclusões do trabalho que apontam tanto para a subutilização das políticas tributárias indutoras, seja porque opta-se para a utilização da tributação apenas com finalidades fiscais, seja porque se trata de um mercado extremamente complexo cuja política tributária deve ser utilizada valendo-se paralelamente da regulação do mercado.