Biografias não autorizadas: liberdade de expressão versus direitos da personalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Beatriz Andrade Gontijo
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21865
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling Biografias não autorizadas: liberdade de expressão versus direitos da personalidadeBiografia não autorizadaPersonalidadeLiberdadeExpressãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)As Biografias não autorizadas consiste em um importe tema contemporâneo, pois aborda vários aspectos dos direitos da personalidade e da responsabilidade civil, podendo pôr em nova perspectiva vários conceitos do direito civil. O direito a liberdade de expressão consiste em uma longa conquista histórica. O receio de uma nova sujeição a censura faz com que inúmeros pesquisadores a considere como um direito quase absoluto. No entanto, em um Estado democrático de direito, nada deve sobrepujar o princípio da dignidade da pessoa humana. Ter dignidade é ter uma esfera de garantias mínimas que não podem ser violado. Este artigo busca estabelecer os limites da liberdade de expressão frente a publicação das biografias não autorizadas. Com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, conclui-se que, mesmo que se trate de uma figura pública, o direito a memória e o direito a liberdade de expressão não devem violar os direitos e garantias individuais mínimos, neles incluídos o direito ao esquecimento e os direitos da personalidade.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoFerreira, Keila Pachecohttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983Cunha, Beatriz Andrade Gontijo2018-07-17T16:57:09Z2018-07-17T16:57:09Z2017-12-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCUNHA, Beatriz Andrade Gontijo da. Biografias não Autorizadas: Liberdade de Expressão versus Direitos da Personalidade. 2017. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21865porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-07-17T16:57:10Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/21865Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-07-17T16:57:10Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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