O papel do assistente de acusação segundo a constituição federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Diogo, Regina Andrea
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21588
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling O papel do assistente de acusação segundo a constituição federal de 1988Processo penalAssistente de acusaçãoConstituição Federal de 1988RetrocessoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)É sabido que a Constituição Federal de 1988 consagrou no seu artigo 129, inciso I, como função privativa do Ministério Público a promoção da ação penal de iniciativa pública. Entretanto, o Código de Processo Penal de 1941 traz o instituto do assistente de acusação, como um auxiliar do órgão ministerial para atuar nas ações penais públicas. Assim, necessário se faz uma discussão do frente à ordem constitucional vigente e o Estado Democrático de direitos. Portanto, este trabalho de conclusão de curso, tem a finalidade de acusar para comunidade jurídica o retrocesso que a figura do assistente de acusação representa ao Estado de direito após a Constituição de 1988 e identificar a não recepção constitucional do art. 598 do Código de Processo Penal.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoPrudêncio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Orlandini, Márcia Leonora Santos RégisDiogo, Regina Andrea2018-06-21T17:49:45Z2018-06-21T17:49:45Z2018-06-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfDIOGO, Regina Andrea. O Papel do Assistente de Acusação Segundo a Constituição Federal de 1988. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21588porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-06-21T17:49:46Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/21588Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-06-21T17:49:46Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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