Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Bruenna Cristina Araújo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26099
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling 2019-07-15T20:30:09Z2019-07-15T20:30:09Z2019-06-13COSTA, Bruenna Cristina Araújo. Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura. 2019. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26099porUniversidade Federal de UberlândiaEngenharia AmbientalBrasilCNPQ::CIENCIAS AGRARIASLicenciamento Ambiental em Minas GeraisEnvironmental Licensing in Minas GeraisSuinoculturaSwine breedingEstudo AmbientalEnvironmental StudyMudanças no Licenciamento AmbientalChanges in Environmental LicensingMudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinoculturainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisMalvestio, Anne Carolinehttp://lattes.cnpq.br/1065150818917992Almeida, Maria Rita Raimundo ehttp://lattes.cnpq.br/0139676216246238Justo, Bruno BragaCosta, Bruenna Cristina AraújoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de animais abatidos na suinocultura da região Sudeste, sendo a suinocultura considerada pelos órgãos ambientais como a atividade agrícola que ocasiona maior impacto ambiental. Nos últimos anos, houve alterações no sistema de Licenciamento Ambiental (LA) no estado, acarretando em mudanças no processo de regularização ambiental da suinocultura. A fim de melhor compreender algumas implicações dessas alterações, o presente trabalho tem como objetivo comparar as Deliberações Normativas (DN) do COPAM n° 74/2004 e 217/2017 no que tange ao LA em Minas Gerais para a atividade de suinocultura e apresentar uma análise crítica dos aspectos positivos e negativos decorrentes da mudança da legislação. A metodologia do trabalho foi dividida em três fases: 1) pesquisa exploratória, utilizando revisão bibliográfica, para embasamento teórico, e consulta às normas legais que tratam do LA em MG; 2) análise de processos de LA da suinocultura na nova norma da DN COPAM n° 217/2007, mas com LA já iniciado durante a DN COPAM n° 74/2004, pertencentes à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (SUPRAM TMAP) e identificados por meio de busca no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM); 3) entrevista estruturada com um analista de regularização ambiental da SUPRAM TMAP, a fim de preencher lacunas identificadas nas etapas anteriores e entender como funciona a tomada de decisões na prática. O estudo constatou que a modalidade LAS/RAS, introduzida pela DN n° 217/2017, foi responsável pelas principais mudanças no processo de LA da atividade de suinocultura de pequeno e médio porte. Tem-se que em todas as modalidades previstas para essa atividade, as licenças passarão por análise técnica e serão expedidas com condicionantes, apresentando uma melhor tratativa para as questões ambientais oriundas da atividade frente ao LA em Minas Gerais. Entretanto, para aqueles empreendimentos enquadrados em classes maiores a nova legislação trouxe uma flexibilização, visto que o licenciamento trifásico deixa de se aplicado a esta atividade. Além disso, não houve mudanças com relação aos estudos ambientais exigidos pela SUPRAM TMAP, sendo o RCA o estudo ambiental apresentado na fase de licença prévia para as modalidades de LAC. Considerando a ausência de um estudo mais complexo para atestar a viabilidade ambiental, como o EIA/RIMA, para sistemas da atividade de grande porte, não houve melhoria nas questões ambientais. Assim, o estudo aponta que as mudanças oriundas da nova legislação trouxeram importantes aspectos positivos para o processo de LA em Minas Gerais para a atividade de suinocultura ao promover a análise técnica e estabelecimento de condicionantes em todas as situações. Por outro lado, a flexibilização em relação à definição do licenciamento concomitante como a modalidade mais complexa que a atividade ficará sujeita pode ter efeitos negativos em relação à avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento.4459525175info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUORIGINALMudançasLicenciamentoAmbiental.pdfMudançasLicenciamentoAmbiental.pdfTCCapplication/pdf1407780https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26099/1/Mudan%c3%a7asLicenciamentoAmbiental.pdfda00265391dabc78561099a69e8695baMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26099/2/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD52TEXTMudançasLicenciamentoAmbiental.pdf.txtMudançasLicenciamentoAmbiental.pdf.txtExtracted texttext/plain105716https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26099/3/Mudan%c3%a7asLicenciamentoAmbiental.pdf.txt2a0e764f0287caafcb3f7ef87abf09e1MD53THUMBNAILMudançasLicenciamentoAmbiental.pdf.jpgMudançasLicenciamentoAmbiental.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1201https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26099/4/Mudan%c3%a7asLicenciamentoAmbiental.pdf.jpg9d994fdd0d477ebc21cd1138fbc1431fMD54123456789/260992019-07-16 03:06:45.72oai:repositorio.ufu.br:123456789/26099w4kgbmVjZXNzw6FyaW8gY29uY29yZGFyIGNvbSBhIGxpY2Vuw6dhIGRlIGRpc3RyaWJ1acOnw6NvIG7Do28tZXhjbHVzaXZhLCBhbnRlcyBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gcG9zc2EgYXBhcmVjZXIgbm8gUmVwb3NpdMOzcmlvLiBQb3IgZmF2b3IsIGxlaWEgYSBsaWNlbsOnYSBhdGVudGFtZW50ZS4gQ2FzbyBuZWNlc3NpdGUgZGUgYWxndW0gZXNjbGFyZWNpbWVudG8gZW50cmUgZW0gY29udGF0byBhdHJhdsOpcyBkbyBlLW1haWwgIHJlcG9zaXRvcmlvQHVmdS5ici4KCkxJQ0VOw4dBIERFIERJU1RSSUJVScOHw4NPIE7Dg08tRVhDTFVTSVZBCgpBbyBhc3NpbmFyIGUgZW50cmVnYXIgZXN0YSBsaWNlbsOnYSwgby9hIFNyLi9TcmEuIChhdXRvciBvdSBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpOgoKYSkgQ29uY2VkZSDDoCBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkZSBVYmVybMOibmRpYSBvIGRpcmVpdG8gbsOjby1leGNsdXNpdm8gZGUgcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyIChjb21vIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGNvbXVuaWNhciBlL291IGRpc3RyaWJ1aXIgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgKGluY2x1aW5kbyBvIHJlc3Vtby9hYnN0cmFjdCkgZW0gZm9ybWF0byBkaWdpdGFsIG91IGltcHJlc3NvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpby4KCmIpIERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUgZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gRGVjbGFyYSB0YW1iw6ltIHF1ZSBhIGVudHJlZ2EgZG8gZG9jdW1lbnRvIG7Do28gaW5mcmluZ2UsIHRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgw6kgcG9zc8OtdmVsIHNhYmVyLCBvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBxdWFscXVlciBvdXRyYSBwZXNzb2Egb3UgZW50aWRhZGUuCgpjKSBTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSBjb250w6ltIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbsOjbyBkZXTDqW0gb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IsIGRlY2xhcmEgcXVlIG9idGV2ZSBhdXRvcml6YcOnw6NvIGRvIGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBwYXJhIGNvbmNlZGVyIMOgIFVuaXZlcnNpZGFkZSBGZWRlcmFsIGRlIFViZXJsw6JuZGlhIG9zIGRpcmVpdG9zIHJlcXVlcmlkb3MgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EsIGUgcXVlIGVzc2UgbWF0ZXJpYWwgY3Vqb3MgZGlyZWl0b3Mgc8OjbyBkZSB0ZXJjZWlyb3MgZXN0w6EgY2xhcmFtZW50ZSBpZGVudGlmaWNhZG8gZSByZWNvbmhlY2lkbyBubyB0ZXh0byBvdSBjb250ZcO6ZG8gZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLgoKU2UgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgw6kgYmFzZWFkbyBlbSB0cmFiYWxobyBmaW5hbmNpYWRvIG91IGFwb2lhZG8gcG9yIG91dHJhIGluc3RpdHVpw6fDo28gcXVlIG7Do28gYSBVbml2ZXJzaWRhZGUgRmVkZXJhbCBkZSBVYmVybMOibmRpYSwgZGVjbGFyYSBxdWUgY3VtcHJpdSBxdWFpc3F1ZXIgb2JyaWdhw6fDtWVzIGV4aWdpZGFzIHBlbG8gcmVzcGVjdGl2byBjb250cmF0byBvdSBhY29yZG8uCgpBIFVuaXZlcnNpZGFkZSBGZWRlcmFsIGRlIFViZXJsw6JuZGlhIGlkZW50aWZpY2Fyw6EgY2xhcmFtZW50ZSBvKHMpIHNldShzKSBub21lKHMpIGNvbW8gbyhzKSBhdXRvcihlcykgb3UgZGV0ZW50b3IgKGVzKSBkb3MgZGlyZWl0b3MgZG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlLCBlIG7Do28gZmFyw6EgcXVhbHF1ZXIgYWx0ZXJhw6fDo28sIHBhcmEgYWzDqW0gZGFzIHBlcm1pdGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW7Dp2EuCg==Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2019-07-16T06:06:45Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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