Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Bruenna Cristina Araújo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26099
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
id UFU_7ff39c9f17cc2c5dfca3d02c7f056096
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/26099
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinoculturaLicenciamento Ambiental em Minas GeraisEnvironmental Licensing in Minas GeraisSuinoculturaSwine breedingEstudo AmbientalEnvironmental StudyMudanças no Licenciamento AmbientalChanges in Environmental LicensingCNPQ::CIENCIAS AGRARIASTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de animais abatidos na suinocultura da região Sudeste, sendo a suinocultura considerada pelos órgãos ambientais como a atividade agrícola que ocasiona maior impacto ambiental. Nos últimos anos, houve alterações no sistema de Licenciamento Ambiental (LA) no estado, acarretando em mudanças no processo de regularização ambiental da suinocultura. A fim de melhor compreender algumas implicações dessas alterações, o presente trabalho tem como objetivo comparar as Deliberações Normativas (DN) do COPAM n° 74/2004 e 217/2017 no que tange ao LA em Minas Gerais para a atividade de suinocultura e apresentar uma análise crítica dos aspectos positivos e negativos decorrentes da mudança da legislação. A metodologia do trabalho foi dividida em três fases: 1) pesquisa exploratória, utilizando revisão bibliográfica, para embasamento teórico, e consulta às normas legais que tratam do LA em MG; 2) análise de processos de LA da suinocultura na nova norma da DN COPAM n° 217/2007, mas com LA já iniciado durante a DN COPAM n° 74/2004, pertencentes à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (SUPRAM TMAP) e identificados por meio de busca no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM); 3) entrevista estruturada com um analista de regularização ambiental da SUPRAM TMAP, a fim de preencher lacunas identificadas nas etapas anteriores e entender como funciona a tomada de decisões na prática. O estudo constatou que a modalidade LAS/RAS, introduzida pela DN n° 217/2017, foi responsável pelas principais mudanças no processo de LA da atividade de suinocultura de pequeno e médio porte. Tem-se que em todas as modalidades previstas para essa atividade, as licenças passarão por análise técnica e serão expedidas com condicionantes, apresentando uma melhor tratativa para as questões ambientais oriundas da atividade frente ao LA em Minas Gerais. Entretanto, para aqueles empreendimentos enquadrados em classes maiores a nova legislação trouxe uma flexibilização, visto que o licenciamento trifásico deixa de se aplicado a esta atividade. Além disso, não houve mudanças com relação aos estudos ambientais exigidos pela SUPRAM TMAP, sendo o RCA o estudo ambiental apresentado na fase de licença prévia para as modalidades de LAC. Considerando a ausência de um estudo mais complexo para atestar a viabilidade ambiental, como o EIA/RIMA, para sistemas da atividade de grande porte, não houve melhoria nas questões ambientais. Assim, o estudo aponta que as mudanças oriundas da nova legislação trouxeram importantes aspectos positivos para o processo de LA em Minas Gerais para a atividade de suinocultura ao promover a análise técnica e estabelecimento de condicionantes em todas as situações. Por outro lado, a flexibilização em relação à definição do licenciamento concomitante como a modalidade mais complexa que a atividade ficará sujeita pode ter efeitos negativos em relação à avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento.Universidade Federal de UberlândiaBrasilEngenharia AmbientalMalvestio, Anne Carolinehttp://lattes.cnpq.br/1065150818917992Almeida, Maria Rita Raimundo ehttp://lattes.cnpq.br/0139676216246238Justo, Bruno BragaCosta, Bruenna Cristina Araújo2019-07-15T20:30:09Z2019-07-15T20:30:09Z2019-06-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCOSTA, Bruenna Cristina Araújo. Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura. 2019. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26099porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2019-07-16T06:06:45Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/26099Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2019-07-16T06:06:45Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura
title Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura
spellingShingle Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura
Costa, Bruenna Cristina Araújo
Licenciamento Ambiental em Minas Gerais
Environmental Licensing in Minas Gerais
Suinocultura
Swine breeding
Estudo Ambiental
Environmental Study
Mudanças no Licenciamento Ambiental
Changes in Environmental Licensing
CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
title_short Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura
title_full Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura
title_fullStr Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura
title_full_unstemmed Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura
title_sort Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura
author Costa, Bruenna Cristina Araújo
author_facet Costa, Bruenna Cristina Araújo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Malvestio, Anne Caroline
http://lattes.cnpq.br/1065150818917992
Almeida, Maria Rita Raimundo e
http://lattes.cnpq.br/0139676216246238
Justo, Bruno Braga
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Bruenna Cristina Araújo
dc.subject.por.fl_str_mv Licenciamento Ambiental em Minas Gerais
Environmental Licensing in Minas Gerais
Suinocultura
Swine breeding
Estudo Ambiental
Environmental Study
Mudanças no Licenciamento Ambiental
Changes in Environmental Licensing
CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
topic Licenciamento Ambiental em Minas Gerais
Environmental Licensing in Minas Gerais
Suinocultura
Swine breeding
Estudo Ambiental
Environmental Study
Mudanças no Licenciamento Ambiental
Changes in Environmental Licensing
CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
description Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-07-15T20:30:09Z
2019-07-15T20:30:09Z
2019-06-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv COSTA, Bruenna Cristina Araújo. Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura. 2019. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26099
identifier_str_mv COSTA, Bruenna Cristina Araújo. Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura. 2019. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26099
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Engenharia Ambiental
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Engenharia Ambiental
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1805569605756780544

Registros relacionados