Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Larissa Félix dos
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33335
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
id UFU_8e13d7cc9ebc6ef2689717df8fd68e3a
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/33335
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STFOmissãoAção direta de inconstitucionalidade por omissãoSTFEfeitosDecisãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo apresenta como problematização a aptidão de as decisões proferidas pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão superarem os efeitos inócuos atribuídos pelo legislador constituinte pátrio à ação. Objetiva-se demonstrar que, ao longo dos anos, a Corte Superior brasileira saiu de uma posição que permitia a persistência da omissão inconstitucional para, enfim, aproximar-se do efetivo controle dessas omissões. A metodologia do trabalho envolve, inicialmente, uma contextualização do assunto a partir de noções gerais sobre a ADO para, a seguir, debruçar sobre o papel do Supremo Tribunal Federal ante o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional”, e, deste ponto, analisar as soluções dadas pelo STF para a problemática dos efeitos das decisões em sede de ADO, utilizando-se, para tanto, de referencial bibliográfico, legislação e uma jurisprudência variada. Ao final, conclui-se que o avanço jurisprudencial do STF culminou na consagração de uma nova percepção da ADO através da aplicação de uma espécie de sanção diante da manutenção da inércia legislativa ou administrativa.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBorges, Alexandre Walmotthttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=899E97B8167BF3992DFD1502099D6CA3.buscatextual_66Eddine, André Prudentehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K2006593T6&tokenCaptchar=03AGdBq24WTzvB9MUQHJ70GntVuksQ_iD7VSx2MdgOP0d2g0zjAJGTWWvBLSUfmYnk1RhAxAjOX4ZWJKLbw4eWz8T-PA8SjIxg5gs3SK0ygYxsB0kdsnLOKPm8eiXTq_9q-VC99bczNe5O6zr70S2CpR4siRL2B5eSPQkU_lVwlvznpaStfBjt2IWmKhcg7XTLzFyLHzuof8LDmutEAaCOL3PR--M_A6haNC103M1YJWwKNlcXRJOGgdyZKnfYcFnbS6V6LWMZwPiaFYG6Y10KQxcPuSSbudZFDfuLH-ChLFbgFuXkV_w3guzt9KGxiYcO_W-jBZNSoYMAlz2BfJA4RtskqMogSfAzL8ZV-Wb6G1cxBz7nixuQTlRVM9lA_5IgnHfcPgmxkvGXjKs423sKlzPALAfGxMvj7WkOnt63qJ8nt0X4PLCa8KUN8fHC4H7L3C3ZCzUeOR933m_i6blx0EQ81Fk3op0eowMarinho, Sérgio Augusto Limahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4428998Y1&tokenCaptchar=03AGdBq25kXRb9OL1hjLqwWwrhIdnLvY-zyonjG0H7FYv_QMvacpLRbi4ogeIxst6aV6pmtzVgcsYM4T3_WLoGGdaJIk4BW4Xufo98mlTJGN5cZ39mHMPGMaU7l5Yq9yPzD-hUlWl6q0y0fYl27riOkzEAnUu1Jx1rAN6YB8PNMxCcw1aOLXuLEQVA5jf2mieqOcA_cAE2FxR_SeJggR62lWExfy0Jdv0fwHTs4FYyDfkksza1UD3zLkXLSYk6WURzxLhKpF2_hS8eaBvD63hXKAYgmIho_wUH4eRQN1qffMZi16hrAVi96BRXtzklrDcL7zNKg3mvWOckDs0BysKHFd4_kmzZfQSwy5Mnto4Kz1WyxBKKaA70Etvt9O9CjeQPxmx8W9QYf9ypCJkrlteoQfasfg2FF40sB7Q2xprJf3FvkxjWLnLIFWbu0cnOLIzV3DwhJ5vteYotiTXeVEISO5PpE7YEOA_ZegSantos, Larissa Félix dos2021-11-11T18:05:05Z2021-11-11T18:05:05Z2020-12-15info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSANTOS, Larissa Félix dos. Os efeitos da decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução do entendimento do STF. 2020. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33335porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Stateshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2022-04-25T15:11:28Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/33335Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2022-04-25T15:11:28Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STF
title Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STF
spellingShingle Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STF
Santos, Larissa Félix dos
Omissão
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
STF
Efeitos
Decisão
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STF
title_full Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STF
title_fullStr Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STF
title_full_unstemmed Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STF
title_sort Os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão: A evolução do entendimento do STF
author Santos, Larissa Félix dos
author_facet Santos, Larissa Félix dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Borges, Alexandre Walmott
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=899E97B8167BF3992DFD1502099D6CA3.buscatextual_66
Eddine, André Prudente
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K2006593T6&tokenCaptchar=03AGdBq24WTzvB9MUQHJ70GntVuksQ_iD7VSx2MdgOP0d2g0zjAJGTWWvBLSUfmYnk1RhAxAjOX4ZWJKLbw4eWz8T-PA8SjIxg5gs3SK0ygYxsB0kdsnLOKPm8eiXTq_9q-VC99bczNe5O6zr70S2CpR4siRL2B5eSPQkU_lVwlvznpaStfBjt2IWmKhcg7XTLzFyLHzuof8LDmutEAaCOL3PR--M_A6haNC103M1YJWwKNlcXRJOGgdyZKnfYcFnbS6V6LWMZwPiaFYG6Y10KQxcPuSSbudZFDfuLH-ChLFbgFuXkV_w3guzt9KGxiYcO_W-jBZNSoYMAlz2BfJA4RtskqMogSfAzL8ZV-Wb6G1cxBz7nixuQTlRVM9lA_5IgnHfcPgmxkvGXjKs423sKlzPALAfGxMvj7WkOnt63qJ8nt0X4PLCa8KUN8fHC4H7L3C3ZCzUeOR933m_i6blx0EQ81Fk3op0eow
Marinho, Sérgio Augusto Lima
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4428998Y1&tokenCaptchar=03AGdBq25kXRb9OL1hjLqwWwrhIdnLvY-zyonjG0H7FYv_QMvacpLRbi4ogeIxst6aV6pmtzVgcsYM4T3_WLoGGdaJIk4BW4Xufo98mlTJGN5cZ39mHMPGMaU7l5Yq9yPzD-hUlWl6q0y0fYl27riOkzEAnUu1Jx1rAN6YB8PNMxCcw1aOLXuLEQVA5jf2mieqOcA_cAE2FxR_SeJggR62lWExfy0Jdv0fwHTs4FYyDfkksza1UD3zLkXLSYk6WURzxLhKpF2_hS8eaBvD63hXKAYgmIho_wUH4eRQN1qffMZi16hrAVi96BRXtzklrDcL7zNKg3mvWOckDs0BysKHFd4_kmzZfQSwy5Mnto4Kz1WyxBKKaA70Etvt9O9CjeQPxmx8W9QYf9ypCJkrlteoQfasfg2FF40sB7Q2xprJf3FvkxjWLnLIFWbu0cnOLIzV3DwhJ5vteYotiTXeVEISO5PpE7YEOA_Zeg
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Larissa Félix dos
dc.subject.por.fl_str_mv Omissão
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
STF
Efeitos
Decisão
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Omissão
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
STF
Efeitos
Decisão
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-15
2021-11-11T18:05:05Z
2021-11-11T18:05:05Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTOS, Larissa Félix dos. Os efeitos da decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução do entendimento do STF. 2020. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33335
identifier_str_mv SANTOS, Larissa Félix dos. Os efeitos da decisão em ação direta de inconstitucionalidade por omissão: a evolução do entendimento do STF. 2020. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33335
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1805569616097837056

Registros relacionados