A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro quando produzidas pela vítima

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Turibio Júnior, Anilton Roberto
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26232
Resumo: A vedação à utilização de provas obtidas ilicitamente na persecução penal é direito fundamental do acusado, previsto expressamente na Constituição Brasileira. Não obstante, há discussão doutrinária a respeito de qual o alcance da referida norma, estribado no fato de que não existe direito fundamental absoluto. A presente monografia tem por escopo analisar se é possível, no âmbito do sistema processual brasileiro, se admitirem provas obtidas ilicitamente, quando produzidas pela vítima, em desfavor do réu. Para tanto, utiliza-se dos entendimentos de insignes doutrinadores sobre o assunto, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores Brasileiros e o entendimento sobre o assunto no direito comparado. Haja vista o fato de que a vedação de provas ilícitas está prevista na Constituição Brasileira como um direito fundamental, realizar-se também um sopesamento entre direitos fundamentais da vítima e do acusado, à luz do princípio da proporcionalidade. A pesquisa se utilizou do método hipotético-dedutivo para se atingir seu desiderato, ou seja, para se solucionar o problema, se apresentou uma hipótese, e, ao fim, se analisou se esta é ou não válida. Foi utilizada a técnica de pesquisa de documentação direta, precipuamente a pesquisa documental e a bibliográfica.
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spelling 2019-07-22T14:50:08Z2019-07-22T14:50:08Z2019-06-10TURIBIO JÚNIOR, Anilton Roberto. A Possibilidade de Admissão de Provas Ilícitas no Processo Penal Brasileiro Quando Produzidas Pela Vítima. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26232A vedação à utilização de provas obtidas ilicitamente na persecução penal é direito fundamental do acusado, previsto expressamente na Constituição Brasileira. Não obstante, há discussão doutrinária a respeito de qual o alcance da referida norma, estribado no fato de que não existe direito fundamental absoluto. A presente monografia tem por escopo analisar se é possível, no âmbito do sistema processual brasileiro, se admitirem provas obtidas ilicitamente, quando produzidas pela vítima, em desfavor do réu. Para tanto, utiliza-se dos entendimentos de insignes doutrinadores sobre o assunto, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores Brasileiros e o entendimento sobre o assunto no direito comparado. Haja vista o fato de que a vedação de provas ilícitas está prevista na Constituição Brasileira como um direito fundamental, realizar-se também um sopesamento entre direitos fundamentais da vítima e do acusado, à luz do princípio da proporcionalidade. A pesquisa se utilizou do método hipotético-dedutivo para se atingir seu desiderato, ou seja, para se solucionar o problema, se apresentou uma hipótese, e, ao fim, se analisou se esta é ou não válida. Foi utilizada a técnica de pesquisa de documentação direta, precipuamente a pesquisa documental e a bibliográfica.The prohibition of the use of evidence unlawfully obtained in criminal prosecution is a fundamental right of the accused, expressly envisaged in the Brazilian Constitution. Nevertheless, there is a doctrinaire discussion about what is the range of the regulation above-mentioned, based on the fact that there isn’t absolute fundamental right. This monography aims to analyse if is possible, in the brazilian procedural system, to admit evidences unlawfully obtained, when produced by the victim, in the detriment of the defendant. For that, it’s use the undestanding of noteworthy lectures about the subject, as well as the jurisprudence of the Brazilians Superiors Courts and the understanding about the subject in the comparative law. For the fact that the prohibition of the ilicit evidences is envisaged in the Brazilian Constitution as a fundamental right, a balance between the fundamental rights of the victim and the of the defendant it’s also realized, in the light of the proportionality principle. This survey used the hypothetica-deductive method for reach its goal, what means, for solve the issue, its presented a hypothesis, and, in the end, it was analysed wheter is valid. It was utilized the research technique of direct documentation, especially the documentary and bibliographic poll.UFU - Universidade Federal de UberlândiaTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso PenalProvasProvas IlícitasAdmissibilidade de provas obtidas ilicitamenteDireitos fundamentaisA possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro quando produzidas pela vítimaThe possibility of admitting unlawful evidences in brazilian criminal prosecution when produced by the victiminfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCamargo, Beatriz Corrêahttp://lattes.cnpq.br/2140801364233810Henriques, Tharuelssy Resendehttp://lattes.cnpq.br/4027776517133344Turibio Júnior, Anilton Roberto6459755920reponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUORIGINALPossibilidadeAdmissãoProvas.pdfPossibilidadeAdmissãoProvas.pdfTCCapplication/pdf1031616https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26232/1/PossibilidadeAdmiss%c3%a3oProvas.pdfd2ebb273b1c45fdb682ca898cba04cc7MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26232/2/license_rdf9868ccc48a14c8d591352b6eaf7f6239MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26232/3/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD53TEXTPossibilidadeAdmissãoProvas.pdf.txtPossibilidadeAdmissãoProvas.pdf.txtExtracted texttext/plain131670https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26232/4/PossibilidadeAdmiss%c3%a3oProvas.pdf.txtf579c927f3397b6ef2978e8f28ef432dMD54THUMBNAILPossibilidadeAdmissãoProvas.pdf.jpgPossibilidadeAdmissãoProvas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/26232/5/PossibilidadeAdmiss%c3%a3oProvas.pdf.jpg4d7e38957c06d70f7237aded1623dae6MD55123456789/262322019-07-23 03:07:13.788oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2024-04-26T14:59:57.631090Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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