A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro quando produzidas pela vítima

• Autor(a) principal: Turibio Júnior, Anilton Roberto
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26232
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Processo Penal; Provas; Provas Ilícitas; Admissibilidade de provas obtidas ilicitamente; Direitos fundamentais

A vedação à utilização de provas obtidas ilicitamente na persecução penal é direito fundamental do acusado, previsto expressamente na Constituição Brasileira. Não obstante, há discussão doutrinária a respeito de qual o alcance da referida norma, estribado no fato de que não existe direito fundamental absoluto. A presente monografia tem por escopo analisar se é possível, no âmbito do sistema processual brasileiro, se admitirem provas obtidas ilicitamente, quando produzidas pela vítima, em desfavor do réu. Para tanto, utiliza-se dos entendimentos de insignes doutrinadores sobre o assunto, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores Brasileiros e o entendimento sobre o assunto no direito comparado. Haja vista o fato de que a vedação de provas ilícitas está prevista na Constituição Brasileira como um direito fundamental, realizar-se também um sopesamento entre direitos fundamentais da vítima e do acusado, à luz do princípio da proporcionalidade. A pesquisa se utilizou do método hipotético-dedutivo para se atingir seu desiderato, ou seja, para se solucionar o problema, se apresentou uma hipótese, e, ao fim, se analisou se esta é ou não válida. Foi utilizada a técnica de pesquisa de documentação direta, precipuamente a pesquisa documental e a bibliográfica.