Das provas ilícitas do processo penal: possibilidade de admissão

• Autor(a) principal: COSTA, Gleida Ferreira da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41287
• topic: Admissibilidade; Ilícitas; Processo; Provas

A prova é indispensável para o Processo Penal, visto que demostra a verdade da ocorrência por meio da utilização probatória, atribuindo valor ao convencimento do juiz e conduzindo-o a decidir de forma justa, assim sendo, é imprescindível a análise acerca da possibilidade de admitir provas ilícitas no processo penal de forma excepcional, visto que o Código Penal veda as provas ilícitas no processo, ficando para a doutrina o estudo da importância da exceção, ora de admitir a apreciação da prova obtida por meios ilícitos, não olvidando o fatídico que é o juiz que acata a prova, que é o destinatário da prova. Ademais, a prova possui natureza jurídica de direito subjetivo das partes. Com base nisso, o presente trabalho objetivou de um modo geral, analisar a possibilidade da admissibilidade das provas ilícitas no processo penal, especificadamente, apresentando a natureza jurídica da admissibilidade das provas ilícitas, ora direito subjetivo das partes, apresentando a necessidade de ponderar os direitos e garantias individuais da pessoa humana, face ao poder punitivo do Estado, a fim de concluir apresentando a indispensabilidade da aceitação das provas ilícitas no processo penal, fazendo tal ponderação e preservando a legalidade e moralidade do processo penal. Como metodologia, optou-se por pesquisa bibliográfica que consistiu na explanação de diversos autores reconhecidos e renomados no direito, obras literárias também foram base, bem como científicos acadêmicos e consulta a livros, todos com a devida publicação na área em destaque, além de escritos de autores reconhecidos em suas áreas de estudos, com a finalidade de elucidar a indispensabilidade de admitir provas ilícitas no processo penal, com base no princípio da proporcionalidade e da prova ilícita pro reo, conforme tem admitido a doutrina majoritária e entendimento jurisprudencial.