A mulher e o sistema prisional: uma análise interseccional do encarceramento feminino

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Póvoa, Lúria Cardoso
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27130
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling A mulher e o sistema prisional: uma análise interseccional do encarceramento femininoEncarceramento femininoSistema carcerário brasileiroDignidade da pessoa humanaSeletividade penalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente estudo tem por objetivo traçar uma análise crítica acerca da mulher frente ao sistema prisional brasileiro, tendo como principal recorte a dignidade da pessoa humana e o aspecto da criminalização primária e secundária. Pretende-se explorar, as normas do sistema prisional em face da Constituição Federal de 1988, pautando parâmetros de como o sistema atinge diretamente um grupo específico de mulheres, e como a chamada “clientela seletiva do direito penal” está intrinsecamente relacionada com um sistema fadado à falência, ao qual seu papel principal que seria de assegurar a ordem pública social além de proporcionar direitos e garantias fundamentais não está sendo cumprido de maneira a refletir negativamente no âmbito jurídico e humanitário do sistema carcerário. Diante dessa realidade, torna-se necessário analisar a Lei de Execução Penal sob a égide da dignidade da pessoa humana, visando estabelecer elementos que ensejam um machismo institucional, onde o legislador, quase que por nenhum momento, se preocupa com a mulher apenada, e não se empenha em dar um enfoque especial às necessidades intrínsecas às mulheres. Outrossim, faz se necessário a observância do aspecto social, onde a população carcerária feminina demonstrou um crescimento de aproximadamente 567% entre os anos de 2000 e 2014, em face dos homens, cujo número de encarcerados cresceu 220% no mesmo período. A metodologia de pesquisa será norteada pela análise bibliográfica e documental que abordem o tema.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoPrudêncio, Simone Silvahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4177997P6&tokenCaptchar=03AOLTBLQMpUhzvibUIOc3W4P04gcnIXoCd_QJ2Rdk97QXpHwzlE5gxQ6hZnbh38mk2egf0Dj_Rs5fcTktRQalcGPkJwW3fDKcsOHlVkcIE5raGUNSsFGEuleNo29B29FHTPucJte8tE8kLNAhLC1PIewwQofQFtWnMR7Oo4c1DpSCRi-XeXcP_GsGi50fvo446nQrwucoTG-SrlOWWUt83FQAGYNKpUrX_7H0qymtmjmtf9eV04N4UX-33n6GXTygTPKIvGKy_14BuzBX7vDViZ78Lh-xdizaZAHqPy0VIJKKmvONCTONJsbzMiwBz8Wzx4g5wa9Qq5_I3MCtD6-7zS2TC50wSTOmfAPóvoa, Lúria Cardoso2019-10-10T17:27:16Z2019-10-10T17:27:16Z2019-06-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfPÓVOA, Lúria Cardoso. A mulher e o sistema prisional: uma análise interseccional do encarceramento feminino. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27130porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2019-10-11T06:06:33Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/27130Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2019-10-11T06:06:33Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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