Desapropriações e remoções decorrentes dos megaeventos esportivos: o caso do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Cunha , Fernando Lau Rodrigues da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18615
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Desapropriação; Direito administrativo; Interesse público

A presente monografia reside no campo do Direito Administrativo e tem como principal objetivo o questionamento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, analisando os casos de desapropriações e remoções decorrentes da realização dos megaeventos esportivos no Brasil. Na última década, o país foi sede dos Jogos Panamericanos de 2007, Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Para que as obras relacionadas aos eventos fossem realizadas, o poder público se fez valer de uma prerrogativa concedida ao Estado: o princípio da supremacia do interesse público em detrimento do interesse privado. Como consequência dessa prevalência, inúmeros direitos individuais foram violados, o que demonstra a relevância do presente trabalho. O método de pesquisa adotado condiz com interdisciplinaridade do tema, visto que o mesmo tem enorme importância socioespacial e vai além do âmbito jurídico. Dessa forma, após amplo levantamento bibliográfico, o trabalho aborda as mais diversas obras doutrinárias concernentes ao Direito Administrativo. Bem como, expõe as inúmeras consequências sociais relacionadas ao tema, buscando soluções para que o ordenamento jurídico se adapte de modo que o instituto da desapropriação e o princípio da supremacia do interesse público não mais sejam incompatíveis com os direitos fundamentais.