Políticas públicas de formação continuada de professores da Educação Básica: impactos no Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Uberaba-MG

• Autor(a) principal: Nogueira, Adrinelly Lemes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29571; http://doi.org/10.14393/ufu.te.2020.470
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Políticas Públicas; Public Policies; Formação continuada; Continuing training; Educação Básica; Basic Education; Ensino Fundamental I; Elementary School I

Esta pesquisa é resultado de uma investigação em nível de Doutorado do Programa de PósGraduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, inserida na linha de pesquisa “Estado, Política e Gestão em Educação”, cuja temática central é o estudo das políticas públicas de formação continuada de professores da Educação Básica, nível de Ensino Fundamental I. O objetivo foi entender como as políticas públicas de formação continuada de professores da Educação Básica, no Brasil, influenciaram e/ou influenciam as políticas de formação da rede pública de Uberaba-MG, bem como seus avanços, limites e possibilidades, especificamente no Ensino Fundamental I, no período de 2014-2019. A investigação é de natureza qualitativa com opção pela orientação epistemológica da abordagem dialética, por esta possibilitar o conhecimento da realidade concreta nas suas inter-relações. Quanto aos delineamentos para a investigação, utilizou-se as modalidades: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Na fundamentação teórica estabeleceu-se diálogo com os autores, principalmente: Libâneo (2016), Kosik (1976), Imbernón (2009) e Freitas (2018). Os principais documentos consultados e/ou analisados foram: a) em nível nacional a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB nº9394/1996); o Plano Nacional da Educação (PNE 2014/2024); b) em nível municipal o Plano de Gestão da Educação Municipal de Uberaba: 2013-2016; Plano de Gestão Municipal de Educação (PGME); Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Munícipio; e Plano Decenal Municipal de Educação (PDME 2015-2024). Na pesquisa empírica utilizou-se questionários online como instrumentos para a coleta de dados, aplicados a dez professores efetivos, atuantes no Ensino Fundamental I da rede municipal, e a oito diretores dessas instituições. As respostas foram categorizadas, os resultados descritos, as inferências formuladas e os dados interpretados, com base no referencial teórico proposto. Com relação aos pontos limitantes das políticas públicas construídas e concretizadas, no munícipio de UberabaMG, no período de 2014-2019, destacam-se: descontinuidade dos programas; cortes orçamentários, protelação de metas; o mau aproveitamento do tempo de formação desviado para questões burocráticas e administrativas; e responsabilização docente pelos problemas e limites na qualidade da educação, entre outros aspectos. Como pontos positivos ou avanços advindos das políticas públicas municipais em relação à formação continuada, apontou-se: políticas municipais consistentes relativas à formação continuada de professores, com orientação das políticas públicas nacionais; construção de Plano Municipal de Educação bem fundamentado teórica e legalmente; e ações e práticas de formação exitosas, orientadas por um plano municipal com rica fundamentação teórica, entre outros. Como possibilidades ou perspectivas de aperfeiçoamento das políticas públicas e práticas em relação à formação continuada dos professores da Educação Básica, especialmente no Ensino Fundamental I, explicitou-se: a elaboração de planos de formação continuada dos professores a partir das necessidades indicadas pelos professores do Ensino Fundamental I; a garantia da continuidade dos projetos de formação, bem como dos seus investimentos; e a compreensão de que a valorização dos profissionais da educação exige, além da formação, o atendimento ao piso salarial dos professores e melhoria das condições de trabalho.