A falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendonça, Flávia Carvalho
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20271
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
id UFU_c37a5af1b302f82c1be3f984d5b93ea7
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/20271
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling 2018-01-18T16:20:55Z2018-01-18T16:20:55Z2017-12-20MENDONÇA, Flávia Carvalho. A falta de medicamento disponibilizado pelo SUS em Uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde. 2017. 67 f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20271porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALDireitos fundamentaisDireito à saúdeSaúdeSUSFalta de medicamentoA falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisAlves, Cândice LisbôaMendonça, Flávia CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho propõe apresentar o direito social à saúde enquanto direito fundamental expresso pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, bem como a mitigação do acesso a este direito ao se demonstrar que, embora seja prevista a disponibilização de medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o panorama de fornecimento destes medicamentos na cidade de Uberlândia apresenta estoques insuficientes de suprimentos, deixando o Estado de cumprir com a sua obrigação social imposta pelo ordenamento jurídico constitucional, prejudicando a efetividade do direito fundamental à saúde. Assim sendo, esta dissertação traz, inicialmente, a transformação histórica dos direitos fundamentais, tal como as suas dimensões e, posteriormente, a relação dos direitos individuais e sociais, no intuito de contextualizar a saúde enquanto direito fundamental do Estado Democrático de Direito. Em seguida, apresenta o direito à saúde abrangendo o seu conceito e atribuições jurídicas, bem como o dever constitucional do Estado em assegurá-la, passando-se, posteriormente, aos princípios que regem a aplicação deste direito, encerrando com a introdução do Sistema Único de Saúde (SUS) e a previsão da disponibilização de medicamentos gratuitos por meio deste, constituindo elemento integrante do direito fundamental à saúde, apresentando-se, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de manutenção do estoque de medicamentos. Logo após, expõe-se sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que corresponde à relação de medicamentos destinada a atender às necessidades básicas de saúde da população brasileira, assim como a indisponibilidade destes medicamentos na cidade de Uberlândia no ano de 2015, demonstrando-se a falha de gerenciamento de recursos por parte da gestão pública. Finalmente, conclui-se o presente trabalho demonstrando a importância do estoque de medicamentos de uso contínuo para que haja efetivação do direito fundamental à saúde.67info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUTEXTFaltaMedicamentoDisponibilizado.pdf.txtFaltaMedicamentoDisponibilizado.pdf.txtExtracted texttext/plain161053https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20271/3/FaltaMedicamentoDisponibilizado.pdf.txtef3322950cee1ca8c7467d0513e8097bMD53THUMBNAILFaltaMedicamentoDisponibilizado.pdf.jpgFaltaMedicamentoDisponibilizado.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1167https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20271/4/FaltaMedicamentoDisponibilizado.pdf.jpgfdbdc89aee8dd6552db29857170be4c4MD54ORIGINALFaltaMedicamentoDisponibilizado.pdfFaltaMedicamentoDisponibilizado.pdfapplication/pdf795680https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20271/1/FaltaMedicamentoDisponibilizado.pdf15152ff1083c2f8d3b186d2f75584072MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20271/2/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD52123456789/202712018-01-18 14:20:56.275oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-18T16:20:56Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde
title A falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde
spellingShingle A falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde
Mendonça, Flávia Carvalho
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos fundamentais
Direito à saúde
Saúde
SUS
Falta de medicamento
title_short A falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde
title_full A falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde
title_fullStr A falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde
title_full_unstemmed A falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde
title_sort A falta de medicamento disponibilizado pelo sus em uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde
author Mendonça, Flávia Carvalho
author_facet Mendonça, Flávia Carvalho
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Alves, Cândice Lisbôa
dc.contributor.author.fl_str_mv Mendonça, Flávia Carvalho
contributor_str_mv Alves, Cândice Lisbôa
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos fundamentais
Direito à saúde
Saúde
SUS
Falta de medicamento
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais
Direito à saúde
Saúde
SUS
Falta de medicamento
description Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-12-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-01-18T16:20:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-01-18T16:20:55Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MENDONÇA, Flávia Carvalho. A falta de medicamento disponibilizado pelo SUS em Uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde. 2017. 67 f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20271
identifier_str_mv MENDONÇA, Flávia Carvalho. A falta de medicamento disponibilizado pelo SUS em Uberlândia como mitigação do direito fundamental à saúde. 2017. 67 f.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20271
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Direito
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20271/3/FaltaMedicamentoDisponibilizado.pdf.txt
https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20271/4/FaltaMedicamentoDisponibilizado.pdf.jpg
https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20271/1/FaltaMedicamentoDisponibilizado.pdf
https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/20271/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ef3322950cee1ca8c7467d0513e8097b
fdbdc89aee8dd6552db29857170be4c4
15152ff1083c2f8d3b186d2f75584072
48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1802110521206374400

Registros relacionados