Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Caetano, Fernando José Resende
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22538
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
id UFU_ca5a36619d1aeaec7753adf467300e49
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/22538
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017Liberdade sindicalUnion freedomReforma trabalhistaLabor reformTrabalhoLaborOrganização sindicalUnion organizationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem como objetivo estudar a organização sindical brasileira à luz do princípio da liberdade sindical, reconhecido como direito humano e fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição de 1988. Destaca-se a recente Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e as modificações implementadas no Direito Coletivo do Trabalho. Por um lado, retirou-se a obrigatoriedade da contribuição sindical, o que fragilizou financeiramente os sindicatos. Por outro lado, alargou-se a negociação de direitos trabalhistas. A Reforma tem um resultado negativo para o sistema sindical, pois ele é sustentado por três pilares: unicidade sindical, representação obrigatória da categoria e contribuição compulsória. Ou se reforma todo o sistema, adequando-o à liberdade sindical, ou mantém esses três fundamentos. Nesse sentido, o estudo demonstra a importância da aplicação da liberdade sindical em sua plenitude, pois, assim, o Brasil terá um sindicato democrático, autônomo, representativo, atuante e organizado para tutelar melhores condições de vida e labor.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoOrlandini, Marcia Leonora Santos Regishttp://lattes.cnpq.br/9070126247890623Caetano, Fernando José Resende2018-10-09T20:27:31Z2018-10-09T20:27:31Z2018-09-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCAETANO, Fernando José Resende. Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22538porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-09-24T15:31:37Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/22538Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-24T15:31:37Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017
title Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017
spellingShingle Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017
Caetano, Fernando José Resende
Liberdade sindical
Union freedom
Reforma trabalhista
Labor reform
Trabalho
Labor
Organização sindical
Union organization
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
title_short Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017
title_full Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017
title_fullStr Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017
title_full_unstemmed Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017
title_sort Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017
author Caetano, Fernando José Resende
author_facet Caetano, Fernando José Resende
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
http://lattes.cnpq.br/9070126247890623
dc.contributor.author.fl_str_mv Caetano, Fernando José Resende
dc.subject.por.fl_str_mv Liberdade sindical
Union freedom
Reforma trabalhista
Labor reform
Trabalho
Labor
Organização sindical
Union organization
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
topic Liberdade sindical
Union freedom
Reforma trabalhista
Labor reform
Trabalho
Labor
Organização sindical
Union organization
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
description Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-10-09T20:27:31Z
2018-10-09T20:27:31Z
2018-09-21
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CAETANO, Fernando José Resende. Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22538
identifier_str_mv CAETANO, Fernando José Resende. Plena liberdade sindical como requisito para a efetividade da negociação coletiva: impactos da lei 13.467/2017. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22538
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1813711480927813632

Registros relacionados