A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ana Victoria da Cunha
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32781
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.376
Resumo: The supremacy of the Constitution in the normative Brazilian legal system, although it must ensure integration, presents gaps, incompleteness and imperfections. That is to say, the science of law, whose pedestal is CF/88, is not the only possible reality, as it also depends on other institutions and fields of knowledge, so that different realities are shown and revealed. In this way of thinking, it is argued that, for a real fulfillment and satisfaction of the fundamental right to health, in which the principle of the dignity of the human person is based, efficient communication between the State and the citizen is necessary, in a relationship dialectic, which presupposes democratic participation. If the legal order is formed by a dynamic system, that is, by a vast solidary set of elements produced to be determined and adaptable to changes in the environment where it operates, the right to health must also be carefully observed by the members of the State's social environment. The need to search for mechanisms to increase social participation in constitutional jurisdiction in the case of amicus curiae is emphasized, since it is assumed that certain agents do not participate in the public debate. For this analysis, the open society theory of interpreters of the constitution of Peter Häberle is used as a reference, according to which, the interpretation must be given in a plural way, so that it reaches the largest possible number of interpreters. In conclusion, it is necessary to welcome social participation in constitutional jurisdiction implodes the feeling of democracy. For this reason, an open society of interpreters of the constitution is understood as an ideal hermeneutic to be built daily and daily, a fact that cannot be ignored its limitations.
id UFU_d0fd5021f3046949ddb9e65ee7dbc12c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/32781
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus CuriaeThe effectiveness of the fundamental right to health by the institute of Amicus CuriaeDireito fundamental à saúdeAmicus curiaeProcesso CivilSociedade abeta dos intérpretesFundamental right to health.Civil ProcedureDemocracy and Social ParticipationsOpen society of interpretersCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitoThe supremacy of the Constitution in the normative Brazilian legal system, although it must ensure integration, presents gaps, incompleteness and imperfections. That is to say, the science of law, whose pedestal is CF/88, is not the only possible reality, as it also depends on other institutions and fields of knowledge, so that different realities are shown and revealed. In this way of thinking, it is argued that, for a real fulfillment and satisfaction of the fundamental right to health, in which the principle of the dignity of the human person is based, efficient communication between the State and the citizen is necessary, in a relationship dialectic, which presupposes democratic participation. If the legal order is formed by a dynamic system, that is, by a vast solidary set of elements produced to be determined and adaptable to changes in the environment where it operates, the right to health must also be carefully observed by the members of the State's social environment. The need to search for mechanisms to increase social participation in constitutional jurisdiction in the case of amicus curiae is emphasized, since it is assumed that certain agents do not participate in the public debate. For this analysis, the open society theory of interpreters of the constitution of Peter Häberle is used as a reference, according to which, the interpretation must be given in a plural way, so that it reaches the largest possible number of interpreters. In conclusion, it is necessary to welcome social participation in constitutional jurisdiction implodes the feeling of democracy. For this reason, an open society of interpreters of the constitution is understood as an ideal hermeneutic to be built daily and daily, a fact that cannot be ignored its limitations.CAPS - Centro de Atenção PsicosocialDissertação (Mestrado)A supremacia da Constituição no normativo sistema jurídico brasileira, apesar de dever assegurar integração, apresenta lacunas, incompletudes e imperfeições. É dizer, a ciência do direito, que tem como pedestal a CF/88, não é a única realidade possível, pois também depende de outras instituições e campos de conhecimento, para que diferentes realidades sejam mostradas e reveladas. Nessa esteira de pensamento, defende-se que, para a real efetivação e satisfação do direito fundamental à saúde, em que se tem como epicentro o princípio da dignidade da pessoa humana, é necessário a comunicação eficiente entre o Estado e o cidadão, numa relação dialética, que pressupõe a participação democrática. Se a ordem jurídica é formada por um sistema dinâmico, isto é, por um vasto conjunto solidário de elementos criados para determinada finalidade e adaptável às mutações do meio onde atua, o direito à saúde também deve ser atentamente observado pelos integrantes do meio social do Estado. Ressalta-se a necessidade de pesquisar mecanismos para incrementar as participações sociais na jurisdição constitucional, no caso o amicus curiae, uma vez que parte-se do princípio que determinados agentes não participam do debate público. Para esta análise utilizou-se como referencial a teoria da sociedade aberta dos intérpretes da constituição de Peter Häberle, segundo a qual, a interpretação deve se dar de maneira plural, para que alcance o maior número possível de intérpretes. Em conclusão, tem-se que acolher as participações sociais na jurisdição constitucional implode no sentimento de democracia. Por isso, a sociedade aberta dos intérpretes da constituição é compreendida como um ideal hermenêutico a ser construído diariamente e cotidianamente, fato que não se pode ignorar suas limitações.Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em DireitoMartins, Fernando RodriguesRosa, Luiz Carlos GoiabeiraMartins, Guilherme MagalhãesSantos, Ana Victoria da Cunha2021-09-23T19:23:58Z2021-09-23T19:23:58Z2021-08-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Ana Victoria Cunha. A efetividade do direito fundamental à saúde pelo instituto do amicus curiae. 2021. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.376https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32781https://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.376porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-09-24T06:18:52Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/32781Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-24T06:18:52Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
The effectiveness of the fundamental right to health by the institute of Amicus Curiae
title A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
spellingShingle A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
Santos, Ana Victoria da Cunha
Direito fundamental à saúde
Amicus curiae
Processo Civil
Sociedade abeta dos intérpretes
Fundamental right to health.
Civil Procedure
Democracy and Social Participations
Open society of interpreters
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito
title_short A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
title_full A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
title_fullStr A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
title_full_unstemmed A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
title_sort A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
author Santos, Ana Victoria da Cunha
author_facet Santos, Ana Victoria da Cunha
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Martins, Fernando Rodrigues
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Martins, Guilherme Magalhães
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Ana Victoria da Cunha
dc.subject.por.fl_str_mv Direito fundamental à saúde
Amicus curiae
Processo Civil
Sociedade abeta dos intérpretes
Fundamental right to health.
Civil Procedure
Democracy and Social Participations
Open society of interpreters
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito
topic Direito fundamental à saúde
Amicus curiae
Processo Civil
Sociedade abeta dos intérpretes
Fundamental right to health.
Civil Procedure
Democracy and Social Participations
Open society of interpreters
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito
description The supremacy of the Constitution in the normative Brazilian legal system, although it must ensure integration, presents gaps, incompleteness and imperfections. That is to say, the science of law, whose pedestal is CF/88, is not the only possible reality, as it also depends on other institutions and fields of knowledge, so that different realities are shown and revealed. In this way of thinking, it is argued that, for a real fulfillment and satisfaction of the fundamental right to health, in which the principle of the dignity of the human person is based, efficient communication between the State and the citizen is necessary, in a relationship dialectic, which presupposes democratic participation. If the legal order is formed by a dynamic system, that is, by a vast solidary set of elements produced to be determined and adaptable to changes in the environment where it operates, the right to health must also be carefully observed by the members of the State's social environment. The need to search for mechanisms to increase social participation in constitutional jurisdiction in the case of amicus curiae is emphasized, since it is assumed that certain agents do not participate in the public debate. For this analysis, the open society theory of interpreters of the constitution of Peter Häberle is used as a reference, according to which, the interpretation must be given in a plural way, so that it reaches the largest possible number of interpreters. In conclusion, it is necessary to welcome social participation in constitutional jurisdiction implodes the feeling of democracy. For this reason, an open society of interpreters of the constitution is understood as an ideal hermeneutic to be built daily and daily, a fact that cannot be ignored its limitations.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-09-23T19:23:58Z
2021-09-23T19:23:58Z
2021-08-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SANTOS, Ana Victoria Cunha. A efetividade do direito fundamental à saúde pelo instituto do amicus curiae. 2021. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.376
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32781
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.376
identifier_str_mv SANTOS, Ana Victoria Cunha. A efetividade do direito fundamental à saúde pelo instituto do amicus curiae. 2021. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.376
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32781
https://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.376
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1813711569568137216