Alternativas locacionais em estudos de impacto ambiental no setor de silvicultura na SUPRAM TMAP

• Autor(a) principal: Silva, Rayanne Nascimento da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
• Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32556
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Alternativa locacional; Silvicultura; Avaliação de impacto ambiental; Estudo de impacto ambiental; Licenciamento ambiental em Minas Gerais

Minas Gerais ocupa o segundo lugar como estado com maior valor de produção total de floresta plantada do Brasil, sendo esta geradora de relevantes impactos. Em função disso, a silvicultura é uma atividade que está sujeita ao Licenciamento Ambiental (LA), o qual é instruído pela Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). A AIA, é um importante instrumento de gestão ambiental e, como princípio de boas práticas trás o estudo de alternativas, o qual é requerido pela própria legislação brasileira, aos projetos submetidos a Estudos de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/RIMA). Assim, despertando um crescente interesse acadêmico sobre o tema, trabalhos apontam que o estudo de alternativas é deficiente nos EIA no Brasil. Desta forma, estimulada pela expansão geográfica dos plantios e a relevância da produção silvicultural na Superintendência Regional de Minas Gerais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (SUPRAM TMAP), o objetivo deste estudo é, utilizando a metodologia de Mattos (2019), fazer a descrição e análise da qualidade dos estudos de alternativa locacional em EIA de empreendimentos que executam a monocultura de espécies florestais, localizados no TMAP no período de 2013 a 2018. Ou seja, avaliar a forma e conteúdo, bem como analisar a qualidade das informações documentais utilizando uma lista de verificação com escalas de conceitos (A a D), ambas aplicadas aos seis EIA levantados, sendo cinco referentes a DN COPAM n° 74/2004 (G-03-02-6) e um DN COPAM nº 217/2017 (G-01-03-1), e três Termos de Referências (TR). Verificou-se que, os cinco EIA (EIA 1, EIA 2, EIA 3, EIA 4 e EIA 5), regidos pela antiga DN, não apresentam estudo de alternativas locacionais, portanto não foi possível aplicação da análise qualitativa, ou seja, para análise qualitativa, apenas o regido pela nova DN, EIA 6, foi detalhado. O EIA 6, diante do cenário identificado na literatura, apresentou enquadramento de conceitos satisfatórios (A e B) na maioria dos critérios, indicando uma qualidade relativamente boa, deixando a desejar quanto à justificativa de escolha locacional, visto que esta é breve, direta e não explicita os detalhes, mas de forma geral, evitando a subjetividade ao se basear em uma comparação clara entre as diferentes opções estudadas. Já em relação aos TR, houve uma evolução na entrada da nova DN quanto ao estudo de alternativas locacionais, pois o TR mais recente disponível pela SEMAD (2021), trás o estudo de alternativas de forma mais detalhada. Contudo, um importante critério não abordado em nenhum EIA, é a apresentação da hipótese de não execução do projeto, desrespeitando a obrigatoriedade imposta pela CONAMA nº 001/1986. Dentre os resultados observados, estes corroboram com as deficiências encontradas na literatura, portanto, sugere-se o aprimoramento tanto da etapa de escopo, com a presença de instruções mais específicas ao estudo de alternativas, quanto da seleção de componenetes a serem analisados (processos de descrição, comparação e seleção do local), em conjunto com uma maior imposição dos órgãos ambientais referente a qualidade dos estudos, objetivando em uma maior compreensão, transparência e consequentemente menor subjetividade na análise da escolha locacional.