A efetividade da uniformização dos precedentes judiciais e o princípio da segurança jurídica no novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Júnior, Vital de Melo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31829
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
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spelling A efetividade da uniformização dos precedentes judiciais e o princípio da segurança jurídica no novo código de processo civilPrecedentes judiciaisUniformização jurisprudencialCivil law no BrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O Poder Judiciário brasileiro enfrenta muitos desafios relacionados à falta de celeridade processual e à divergência em suas decisões, o que acaba por atingir princípios garantidos constitucionalmente. Nesse sentido, o Código de Processo Civil em vigência no país, significou um grande avanço na uniformização dos precedentes judiciais ao trazer institutos como o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência. O presente trabalho buscará traçar um panorama geral do sistema de precedentes nas tradições do common law e do civil law a fim de entender como tal sistema foi recebido e tem sido aplicado no ordenamento brasileiro. Para isso, serão analisados alguns dispositivos do Código de Processo Civil, a efetividade de direitos no âmbito processual, além de se apontar críticas e pontos positivos no que tange à aplicação de precedentes, tendo sempre como parâmetro a consistência e a coesão com o ordenamento jurídico brasileiro como um todo.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoSousa, Alice Ribeiro dehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do;jsessionid=06867A14B323C0FBC19C446A53AFC339.$%7Bjboss.server.jvmRoute%7DJúnior, Vital de Melo2021-05-31T15:02:06Z2021-05-31T15:02:06Z2021-05-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfJÚNIOR, Vital de Melo. A efetividade da uniformização dos precedentes judiciais e o princípio da segurança jurídica no novo código de processo civil. 2021. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31829porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-06-01T06:32:17Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/31829Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-06-01T06:32:17Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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