O direito das sucessões e o artigo 1.790 CC: a consequência de sua inconstitucionalidade no campo sucessório
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31630 |
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O direito das sucessões e o artigo 1.790 CC: a consequência de sua inconstitucionalidade no campo sucessórioInconstitucionalidadeCódigo civilUnião estávelSucessãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem por objetivo precípuo abordar o tema referente aos efeitos sucessórios da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. Apontando nesta análise, o contexto que resultou nos julgamentos dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS. Pretende-se demonstrar através do método dedutivo em quais aspectos o cônjuge de fato se equipara ao companheiro, bem como aqueles em que ainda há grande discussão doutrinária acerca desta paridade. Ademais, o estudo em tela busca analisar como será feita a divisão entre os descendentes, ascendentes, colaterais e o companheiro supérstite, a repercussão no direito real de habitação, quanto ao companheiro ser ou não herdeiro necessário, entre outras consequências.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoFernandes, Almir Garciahttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275Mamede, Amanda Silva2021-04-27T01:49:07Z2021-04-27T01:49:07Z2021-04-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfMAMEDE, Amanda Silva. O direito das sucessões e o artigo 1.790 CC: a consequência de sua inconstitucionalidade no campo sucessório. 2021. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31630porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-04-27T06:19:01Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/31630Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-04-27T06:19:01Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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